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Coronavírus: IML-RJ suspende autópsia de presos e OAB apura subnotificação

Getty Images
Imagem: Getty Images

Flávio Costa*

Do UOL, em São Paulo

24/03/2020 16h09Atualizada em 25/03/2020 03h38

As unidades do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML do Rio de Janeiro) suspenderam autópsias em corpos de presos vítimas de "morte natural", ou seja que faleceram por doença. Antes da pandemia do coronavírus, todos os detentos mortos sob custódia do Estado passavam por perícia.

Familiares dos detentos alegam que os corpos são liberados sem que se saiba a causa da morte. A Comissão de Direitos Humanos da seccional fluminense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apura se oito mortes no sistema prisional estadual se deram em decorrência do covid-19, e se foram notificadas.

Após a publicação desta reportagem, o IML do Rio de Janeiro enviou nota na qual afirma que "os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), já com a declaração de óbito, apenas para retirada dos familiares."

Em nota, a SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária) declarou que "não há nenhuma morte confirmada por coronavírus no sistema prisional do estado".

O órgão afirma ainda que três detentos morreram em prisões no último final de semana, mas nenhum deles apresentava sintomas de virose respiratória (leia mais abaixo).

"Tentamos receber informação junto à SEAP e não recebemos nenhuma resposta concreta", afirmou o advogado Álvaro Quintão, presidente da comissão da OAB.

A Ordem enviou ontem ofício ao IML em que pede, com urgência, informações sobre a manutenção do fluxo de exames necroscópicos em todos os cadáveres oriundos do sistema prisional do Rio de Janeiro e sobre a causa da morte de pessoas presas ocorridas neste mês de março no estado. Até agora não recebeu resposta.

Em uma postagem publicada no domingo em seu perfil no Facebook, o desembargador do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) Siro Darlan declarou que as autoridades estaduais deveriam investigar as denúncias dos familiares dos presos.

Morte por "causa desconhecida"

Um dos casos investigados pela OAB-RJ refere-se à morte do detento Ygor Nogueira do Nascimento, 21. Ele foi preso por tráfico de drogas, no mês de janeiro.

Na manhã de sexta (20), ele foi transferido do Presídio Ary Franco, na zona norte do Rio, para a Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha, a Bangu C, no Complexo Penitenciário de Gericinó (zona oeste da cidade).

No mesmo dia, Ygor sentiu-se mal e foi levado a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que fica dentro do complexo. Ele chegou já sem vida. Na manhã do dia seguinte, a família foi informada de sua morte e começou um impasse sobre a ida ou não do corpo ao IML.

"A mãe de um preso que estava com meu irmão me contou que ele estava sentindo falta de ar desde a prisão em Água Santa", afirmou a manicure Caroliny Nogueira, 26, irmã do preso falecido.

"Primeiro os funcionários disseram que estavam esperando o IML, depois o Corpo de Bombeiros. Toda hora, eles repassavam uma informação diferente. A família dele tem o direito de saber a causa mortis", afirma a advogada Mirian Basílio.

A reportagem teve acesso a um áudio enviado por um oficial do Corpo de Bombeiros à família de Ygor em que se afirma que o IML não estava recebendo corpos de presos vítimas de morte natural, como ocorria antes da pandemia do coronavírus; somente em casos de indícios de morte violenta. A informação foi confirmada por fontes ligadas ao IML fluminense.

O UOL apurou que há um debate interno dentro da estrutura de segurança pública do Rio de Janeiro a respeito da pertinência de o IML receber corpos de vítimas de morte natural para verificar se há presença do coronavírus. A direção do IML rejeita a ideia.

De acordo com funcionários ouvidos pela reportagem, o órgão não tem condições de lidar com essa demanda, devido à escassez de material e de funcionários.

São Paulo

Em São Paulo, as mudanças dentro do IML foram anunciadas no sábado (21), no Diário Oficial do Estado. A resolução, assinada pelo governador João Doria, coloca que nos casos de morte violenta, bastará o exame externo do cadáver —quando não houver infração penal a ser apurada ou quando lesões externas forem suficientes para precisar a causa da morte.

O documento diz ainda que o IML não vai realizar necropsias em casos de suspeita de Covid-19, considerando as determinações internacionais, que as desaconselham. "Exames necroscópicos não têm sido realizados em casos de rotina nos países mais afetados pela Covid-19, como se verifica na China, Itália e Espanha".

Resposta do IML

O corpo de Ygor foi levado na manhã de hoje ao IML de Campo Grande, na zona oeste do Rio. No dia anterior, o UOL enviou questionamentos sobre o caso à SEAP e ao IML.

"Na documentação da transferência do corpo está escrito: causa da morte desconhecida", diz a advogada Mirian Basílio.

Em nota, a SEAP ressalta que os três presos que morreram no último final de semana "não apresentaram sintomas de virose respiratória".

No caso da morte de Ygor Nogueira do Nascimento, a SEAP afirma que pediu a remoção do corpo ao IML no mesmo dia do falecimento. "É necessário reafirmar que ele não apresentava sintomas de virose respiratória".

"A Seap destaca, ainda, que como ação protetiva, todos os presos que estão ingressando no sistema ficarão em isolamento social durante 14 dias. Após esse período, os mesmos serão inseridos no coletivo da unidade", lê-se na nota.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do IML do Rio de Janeiro mandou a nota que segue abaixo:

"Com base em resolução conjunta da Secretaria de Polícia Civil com a Secretaria de Administração Penitenciária, que será publicada no Diário Oficial do estado, é estabelecido que os médicos do hospital penitenciário atestem as mortes decorrentes de causas naturais, para evitar maiores contaminações. Os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), já com a declaração de óbito, apenas para retirada dos familiares. Nos casos de mortes com causa externa, o fluxo segue normalmente, com encaminhamento do corpo para o instituto para exame de necropsia.

Vale ressaltar que o IML é responsável por investigar mortes decorrentes de fatores externos, como homicídios, lesão corporal seguida de morte, latrocínios, entre outras, não tendo como objetivo o diagnóstico de doenças causadoras de óbitos, que é feito por serviços de patologista e não forense, como estabelecido no Código de Processo Penal e Resolução 300 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Dessa forma, o IML não tem no seu escopo análise de mortes de pessoas por infecção do covid-19, uma vez que o objetivo do instituto é solucionar crimes e não diagnosticar doenças. Cabe às secretarias de saúde o diagnóstico de doenças, assim como as notificações aos órgãos responsáveis"

* Colaboraram Talyta Vespa (São Paulo) e Vinícius Konchinski (Curitiba)

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