Justiça suspende flexibilização da quarentena em São José dos Campos
A Justiça de São Paulo suspendeu hoje o decreto municipal que flexibilizou a quarentena em São José dos Campos (SP). A decisão liminar atende a um pedido feito pelo MP (Ministério Público) estadual, que alegou que a cidade "é polo de importância na Região Metropolitana do Vale do Paraíba" e que "passaria a atuar como dispersora e propagadora da covid-19 para todas as cidades vizinhas" sem o isolamento.
A juíza Laís Helena Jardim, que assinou a decisão, impôs ao município a obrigação de cumprir o decreto estadual do governador João Doria (PSDB), fazendo com que a prefeitura use seu "poder de polícia" para manter o isolamento social. Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.
A liminar também obriga a prefeitura a "dar ampla divulgação da ordem em seu sítio eletrônico e nas redes sociais do município, sob pena de idêntica multa por dia de descumprimento".
Laís Helena Jardim disse na decisão que o decreto "viola as regras de distribuição constitucional de competências materiais e legislativas", e que já há entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) sobre a prevalência de normais estaduais durante a pandemia do coronavírus.
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