Resolução proíbe uso de contêiner para isolar presos em combate à covid-19
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) editou uma resolução que impede o uso de contêineres ou estruturas parecidas para isolar presos como medida de combate à pandemia do novo coronavírus nas penitenciárias do país.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje e também estabelece uma série de regras para o enfrentamento do vírus nos estabelecimentos penais.
Com isso, o Departamento Penitenciário Nacional e os demais órgãos de administração penitenciária poderão buscar soluções alternativas e temporárias para as prisões, visando a instalação de estruturas específicas, mas respeitando algumas orientações, como realização de triagem, unidades de saúde, estruturas destinadas ao isolamento de pessoas do grupo de risco, entre outras medidas.
Assim foi vedado o uso de contêineres e foi estabelecida a obrigatoriedade de acompanhamento da situação de saúde dos presos.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, mas poderá ser revista pelo conselho no prazo de até 120 dias ou a qualquer tempo.
O isolamento de presos em contêineres havia sido proposto pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao CNPCP no dia 17 de abril. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porém, se manifestaram contra.
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