Justiça permite que casal cultive cannabis medicinal para filhos autistas

Um casal de Campinas, no interior paulista, conseguiu hoje uma autorização do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para cultivar maconha para fins medicinais.

Eles têm dois filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. As crianças, de 7 e 10 anos de idade, fazem uso do óleo de cannabis desde abril de 2019, e tiveram melhoras significativas em seus comportamentos, de acordo com psicólogo do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) da Defensoria Pública.

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A família pediu autorização para cultivar a planta porque não tem condições financeiras para custear o tratamento importado. O preço do óleo que vem de outros países é de R$ 2,5 mil pelo frasco de 30 ml, e pode variar de acordo com a cotação do dólar.

Eles tentaram prosseguir o tratamento com os medicamentos produzidos pela Associação Abrace Esperança — no entanto, como essa é a única organização autorizada a produzir cannabis medicinal no Brasil, a demanda é alta e o fornecimento sofre interrupções, o que prejudica os pacientes.

Assim, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, em votação unânime, concedeu ao casal um habeas corpus preventivo para que eles realizem o cultivo domiciliar de cannabis sativa única e exclusivamente para o tratamento medicinal de seus filhos, nos termos de suas prescrições médicas, vedando-se sua apreensão enquanto medida de persecução penal.