MP denuncia ex-patroa de mãe de Miguel por crime de abandono de incapaz

A primeira-dama do município de Tamandaré (PE), Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco, na manhã de hoje, pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. Na denúncia, o MP colocou o agravante do crime ter ocorrido durante período de calamidade pública, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

Sarí estava com a guarda temporária do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5, filho da ex-funcionária dela, a empregada doméstica Mirtes Renata Santana, quando a criança caiu do nono andar de um dos prédios do condomínio de luxo Pier Mauricio de Nassau, localizado na região central do Recife, e morreu. O menino foi deixado por Sarí sozinho no elevador de serviço do prédio e se perdeu.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça criminal Eduardo Tavares na 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital. O promotor ofereceu a denúncia antes de o prazo vencer, que é de 15 dias depois que recebeu o inquérito policial, no dia 1º, pois a indiciada está solta e afiançada.

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O que vem agora?

Agora, o juiz da 1ª Vara de Crimes contra Criança e Adolescente da Capital tem o prazo de 48 horas para informar se vai receber a denúncia ou arquivá-la. Caso a denúncia seja aceita, o juiz mandará uma intimação para Sarí Corte Real e os advogados dela para que seja formalizada a defesa da parte denunciada.

O prazo para a resposta ao juiz é de dez dias, a contar do dia que foi recebida a intimação. Depois disso, haverá uma primeira audiência com as partes envolvidas, ainda sem data definida.

Segundo a denúncia, Sarí foi enquadrada no artigo 133 por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com o artigo 61 do Código Penal brasileiro, que agravam as penas por ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

Em caso de condenação, a pena pelos crimes que Sarí foi denunciada é de quatro a 12 anos de prisão. Entretanto, como o MP destacou agravante, é possível que haja pena máxima imputada à primeira-dama.

O que diz o advogado de defesa?

O advogado Pedro Avelino, do escritório contratado para fazer a defesa de Sarí Corte Real, informou ao UOL que só vai se pronunciar sobre a denúncia contra a cliente feita pelo Ministério Público depois que tiver acesso ao teor do documento do órgão ministerial.

O que diz o advogado da mãe de Miguel?

O advogado da mãe de Miguel, Rodrigo Almendra, afirmou que ela ficou emocionada com o resultado do trabalho do Ministério Público de Pernambuco, que seguiu a mesma linha de entendimento da Polícia Civil de Pernambuco quando o inquérito foi finalizado.

"Mirtes está muito emocionada, era o resultado esperado por ela. Analisamos que o promotor agiu num tempo bom, nessa época de pandemia e com tantos processos, ele ofereceu a denúncia antes de vencer o prazo", comentou Almendra.

O advogado de Mirtes rebateu a alegação de Sarí feita à polícia e também reforçada em entrevista ao Fantástico de que não tirou a criança do elevador porque não tinha contato com ele.

"É um preconceito absurdo não poder interagir com a criança. Todo mundo que for ler o processo começará a entender que não foi acidente, que foi abandono de incapaz com resultado morte. Mas, para Mirtes, no entendimento dela, o abandono foi impaciência, mas também vemos o preconceito de ser filho da empregada, e tudo isso que resultou na morte de Miguel", enfatizou o advogado.

Almendra destacou ainda que depois que Sarí voltou ao apartamento sem Miguel afirmou à manicure que deixou o menino "passear no elevador e a mãe que ache."

"O problema de Sarí não é se ver nacionalmente como a pessoa que abandonou uma criança e isso resultou na morte do menino, mas se vê racista. Pois, a partir do momento que ela não se dirige a palavra, não pratica a autonomia de tirar a criança do elevador porque é filho da empregada, isso é também racismo", destaca o advogado.

O advogado de Mirtes disse que Sérgio Hacker o procurou na delegacia, no dia que a mãe de Miguel esteve cara-a-cara com Sarí, para perguntar se ele era advogado trabalhista, "pois queria resolver logo" o caso da demissão da ex-funcionária.

"Achei uma falta de respeito aquela abordagem, pois não era o momento. Ali tinha uma mãe que perdeu o filho tragicamente e estava em busca de justiça pela morte da criança. Eles acham que tudo se resolve com dinheiro, mas a vida de Miguel dinheiro não trará de volta", ressalta.

A morte de Miguel

No dia 2 de junho, Miguel foi com a mãe para o trabalho dela porque a creche que ele ficara estava com as atividades suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. Mirtes trabalhava para o prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), e para a primeira-dama, Sarí Mariana Gaspar Corte Real, havia quatro anos.

A empregada doméstica precisou sair para passear com a cadela dos patrões e deixou o menino sob os cuidados de Sarí. Com poucos minutos, o menino quis ir atrás da mãe, sendo retirado por quatro vezes do elevador, mas na quinta vez foi deixado sozinho por Sarí no equipamento. Segundo a polícia, ela não fez o monitoramento do elevador para onde o menino estava indo e voltou a fazer o embelezamento das unhas com uma manicure dentro do apartamento, que fica no 5º andar.

Miguel caiu de uma altura de 35 metros enquanto estava perdido e procurava pela mãe. O delegado Ramon Teixeira, responsável pelas investigações, afirmou que possivelmente o menino não tinha noção que estava no 9º andar, avistou a mãe na calçada do condomínio e quis ir atrás dela, mas acabou caindo da grade em queda livre e morreu durante atendimento no hospital da Restauração, localizado na área central do Recife.

A prisão e a soltura da patroa

Sarí Corte Real chegou a ser detida em flagrante pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada para responder pelo crime em liberdade.

Em entrevista ao programa Fantástico, da Globo, na semana passada, a primeira-dama de Tamandaré diz ser alvo de perseguição e afirma ter medo de ser linchada.

"Terríveis [os dias]. Vivo no psiquiatra, preciso de remédio para dormir. As pessoas me julgaram antes mesmo de a Justiça me julgar, não tive nem tempo de me defender. Hoje eu não posso sair na rua, tenho medo de ser linchada. Não posso correr, não posso fazer nada. Eu, hoje, estou numa prisão dentro da minha casa", disse.

Prefeito teve bens bloqueados

Em 1º de julho, a Justiça determinou o bloqueio parcial de bens do prefeito Sérgio Hacker no valor de R$ 580 mil a pedido do Ministério Público Estadual porque ele colocou as três empregadas domésticas que trabalhavam para ele como servidoras comissionadas da prefeitura. Na ação, o prefeito é acusado de enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa. O MPE pediu o bloqueio do dinheiro, equivalente ao valor de R$ 193 mil pagos as empregadas doméstica no período que elas foram empregadas pelo prefeito e multa para ressarcimento do dano ao erário.

O prefeito de Tamandaré também está sendo investigado pela Draco (Departamento de Repressão ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Pernambuco, por supostamente empregar funcionários fantasmas na administração municipal. A Prefeitura de Tamandaré informou que Hacker devolveu os valores pagos pelos cofres municipais às empregadas domésticas do prefeito e que "não houve dano ao erário com a devolução da quantia."