Governo de SP pode multar mulher em até R$ 27,6 mil por insultos racistas

A mulher filmada proferindo ofensas racistas contra o auxiliar de serviços gerais Leandro Antônio Eusdacio Xavier, no bairro do Jabaquara, zona sul de São Paulo, será alvo de um processo administrativo instaurado pela Secretaria da Justiça e Cidadania do governo do estado. Se condenada, ela pode pagar uma multa de até R$ 27.601,00.

O procedimento é baseado na Lei Estadual 14.187/2010, que prevê punições administrativas a quem for flagrado cometendo discriminações étnico-raciais.

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"A discriminação racial é uma doença social incorporada na população, que passa despercebida por muitos e tem assumido diversas formas. As políticas públicas para a população negra, no entanto, foram implementadas justamente para que esses históricos não sejam mais vivenciados por cidadãos de bem. Muitas vezes temos que tomar medidas duras para coibir atos como esse", disse o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.

O processo segue para a intimação da mulher, que terá 15 dias para apresentar a sua defesa. Além da punição administrativa, ela ainda está sujeita ao processo judicial que pode levá-la à prisão. Segundo o Código Penal, ofensas e injúrias que utilizam raça, cor, etnia, religião ou origem podem ser punidas por reclusão de um a três anos e multa.

Relembre o caso

Xavier, de 39 anos, foi vítima de diversas ofensas racistas no dia 12 deste mês, enquanto caminhava com o filho de 12 anos.

"Vai, continua xingando preto", começa Leandro nas imagens que gravou do caso. Na sequência, a agressora começa a gritar: "É preto, macaco, e aí? Preto, macaco, chimpanzé. Posta que eu vou te processar e pegar dinheiro. Xingo o quanto quiser, tenho carta branca. Preto, macaco, chimpanzé, orangotango. Vai, posta".

Em entrevista ao SPTV2, ele mostrou preocupação em relação ao filho: "Eu não consegui ver o vídeo até hoje. Não dormi direito, fiquei pensando nisso. O que mais me dói é que meu filho estava comigo. Ele é um moleque sossegado, talvez seja só uma preocupação minha, mas não sei como fica a cabeça dele. Depois conversei com ele e disse que o pai tomaria uma providência", contou.

Xavier, que fez boletim de ocorrência, também lamentou a persistência do racismo: "Em pleno século 21 a pessoa falar daquela forma, como se você não fosse nada? O que ela fez não pode se repetir, e se a gente ficar calado as pessoas continuam fazendo isso".