Governo de SP tem 72 horas para retomar gratuidade do Bom Prato

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que o governo de São Paulo tem 72 horas para retomar a gratuidade das refeições fornecidas pela rede de restaurantes Bom Prato para pessoas em situação de rua, após cancelar a medida no dia 30 de setembro. O governo de SP, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informa que ainda não foi notificado sobre a decisão.

Os efeitos da liminar, concedida a pedido do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e de outras instituições, oferecem o benefício enquanto durar o estado de calamidade da pandemia do novo coronavírus. A liminar foi publicada no site do MPSP.

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O governador João Doria (PSDB) argumentou à Justiça que, com o aumento da circulação de pessoas nas ruas, após as regras de flexibilização da quarentena, os moradores de rua já teriam condições de comprar sua própria comida.

Na ação, os promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério e membros das Defensorias Públicas do Estado e da União alegam que a decisão de suspender a medida sem explicações "prejudica cidadãos que, diante da pandemia, se viram absolutamente impossibilitados de obter valores para custear sua alimentação".

O Bom Prato oferece café da manhã por R$ 0,50 e almoço e jantar por R$ 1. Em maio, o governo estadual anunciou a gratuidade no serviço para 15 mil pessoas em situação de rua cadastradas pelas prefeituras.

O que diz o Governo do Estado de São Paulo

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informa que ainda não foi notificado sobre a decisão. A gratuidade foi oferecida em caráter emergencial para garantir a segurança alimentar das pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social durante a fase mais grave da pandemia do coronavírus.

Com a retomada da economia, foi adaptada a medida para evitar excedentes ou a demanda reprimida em alguns restaurantes. Nos últimos seis meses, as 59 unidades do Bom Prato ampliaram a oferta de refeições em 60%, passando a servir 3,2 milhões de refeições por mês, além de adaptar o serviço para retirada em embalagens descartáveis. Neste período, foram distribuídas mais de 18,9 milhões de refeições, entre café da manhã, almoço e jantar, conclui a nota.