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Conselho Nacional de Direitos Humanos convoca Carrefour para explicar morte

20/11/2020 - Fachada do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre (RS), depois de protestos por causa da agressão e morte de um homem negro no local - Hygino Vasconcellos/Colaboração para o UOL
20/11/2020 - Fachada do supermercado Carrefour, na zona norte de Porto Alegre (RS), depois de protestos por causa da agressão e morte de um homem negro no local Imagem: Hygino Vasconcellos/Colaboração para o UOL

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

20/11/2020 21h20

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) convocou o Carrefour para uma audiência, no próximo dia 24, para tratar do espancamento e morte de João Alberto Silveira Freitas em uma loja da rede em Porto Alegre.

Na audiência, que será online, serão tratados também, diz a convocação, "demais atos de racismo estrutural e violência envolvendo funcionários a serviços da empresa".

No documento, o CNDH cita outros três casos:

  • de Januário Alves de Santana, negro, espancado aos 39 anos, em uma loja do Carrefour, em Osasco, em 2009, quando tentava entrar no próprio carro.
  • de Luís Carlos Gomes, negro e deficiente físico, agredido numa loja da rede em 2018, em São Bernardo do Campo, após abrir uma lata de cerveja.
  • do prestador de serviços Moisés Santos, que morreu durante o trabalho, numa loja da rede no Recife, e teve o corpo coberto por guarda-sol. O supermercado seguiu funcionando normalmente, segundo informações nas redes sociais.

Vídeos mostram agressão em Porto Alegre

Freitas morreu após ser espancado por dois seguranças do Carrefour na noite de ontem em Porto Alegre (RS) —véspera do dia da Consciência Negra. Vídeos mostram o momento em ele foi agredido pelos seguranças, assim como a tentativa de socorristas de salvá-lo. As imagens mostram Freitas recebendo de um dos homens vários socos na região do rosto, enquanto o outro tenta segurá-lo.

A audiência no CNDH foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), representante do Senado no conselho. Segundo a convocação, assinada pelo presidente do CNDH, Renan Sotto Mayor de Oliveira, a audiência é fundamental para que o conselho avalie se abrirá um processo para apurar condutas e situações contrárias aos Direitos Humanos pela empresa.

O CNDH é um conselho de participação social que exige de entes privados e públicos adequação aos Direitos Humanos.

Caso seja aberto um procedimento, o conselho pode aplicar uma advertência, censura pública ou recomendar que não sejam concedidas verbas, auxílios ou subvenções à empresa. As sanções do CNDH são aplicadas independentemente de investigações criminais e cíveis.

O que diz o Carrefour

Após o caso vir à tona, o Carrefour decidiu romper o contrato com a empresa de segurança e fechará a loja. Em nota, o mercado afirmou que "adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso".

"O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário", disse a empresa em nota.

O Carrefour afirma "lamentar profundamente o caso" e diz que iniciou uma "rigorosa apuração interna". "Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam", diz a nota da empresa.

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