Polícia interdita duas obras de prédios no RJ e apura golpe em compradores

Durante uma investigação da Força-Tarefa da Polícia Civil no combate à milícia, os agentes da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) interditaram, ontem e hoje, dois imóveis que estavam sendo construídos no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Segundo os policiais, os prédio não apresentavam qualquer indicativo de responsável técnico e não haviam sido fiscalizados por nenhum órgão público. Os suspeitos já prestaram depoimento e estão sob investigação. Segunda a polícia, há suspeita de que os responsáveis pelas obras sejam ligados a milícias e o prejuízo para as organizações criminosas pode chegar a R$ 36 milhões.

O delegado titular da DPMA, Mario Jorge Andrade, disse que o suspeito do prédio interditado hoje informou em depoimento estar construindo um conjunto com 37 unidades, de 1 ou 2 quartos, sendo que no último andar há 5 coberturas dúplex. Além disso, o homem falou ainda que apesar de a obra não ter terminado, todas as unidades já foram vendidas e seriam entregues no segundo semestre de 2021.

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"Como ele disse que não havia nenhuma documentação, era tudo feito à margem da lei, sem responsabilidade técnica nenhuma, sem cumprimento as normas, eu resolvi pedir a suspensão antes que os moradores entrassem nesse empreendimento. Uma das finalidades do cumprimento de busca e apreensão de hoje é obter cópia ou até mesmo os originais dos documentos de compra e venda, até mesmo para ver como esse contrato foi firmado. Para saber se as pessoas que compraram sabiam da irregularidade do imóvel ou se foram enganadas. Caso o documento venha dizendo que o imóvel está regularizado, que todas as normas de segurança foram cumpridas, isso pode ser caracterizado como um caso de estelionato", explicou Andrade, sobre as investigações de golpe nos compradores das unidades.

Questionado sobre a situação dos futuros moradores do imóvel, o delegado disse que "só podem ocorrer dois caminhos: o primeiro, que acho muito improvável, eu até pedi a fiscalização do CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] e da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Se esses órgãos forem lá e constatarem que o prédio tem condições de se manter em pé e não oferecer nenhum risco de desabar, eu vejo que o único caminho seria legalizar a obra para as pessoas entrarem para morar. Agora, caso contrário, se o imóvel precisar ser demolido, as pessoas vão ter que pedir a devolução da quantia paga", acrescentou o delegado.

"A fachada [do imóvel] já estava praticamente pronta, mas o interior ainda não. O prazo para eles entregarem a obra seria no segundo semestre do ano que vem, tinha um tempo ainda para os apartamentos serem entregues. Não conversamos com nenhum comprador, pois ainda não identifiquei essas pessoas. Meu objetivo é pegar esse documento hoje com a busca e apreensão para aí sim podermos falar com os moradores, até para esclarecer se eles compraram de boa-fé", finalizou Mario Jorge.

Outro imóvel interditado

Ontem, os policiais civis da Delegacia de Meio Ambiente também interditaram um outro imóvel no Recreio dos Bandeirantes. O imóvel tem 98 apartamentos e, durante as investigações, ao buscarem na internet, os agentes verificaram que as unidades - com um quarto e sala - estavam sendo vendidas na planta por R$ 270 mil. Se esse valor for utilizado em todas as unidades, o lucro mínimo da quadrilha é estimado em R$ 26,4 milhões.

Assim como o imóvel interditado hoje, esse outro também não tinha licença, responsável técnico e nunca tinha sido fiscalizado por um órgão público. O homem que se identificou como o responsável pelo empreendimento e outras 15 pessoas foram levadas para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, para prestar esclarecimentos. Apesar das irregularidades, diversos apartamentos já haviam sido vendidos.

A Polícia Civil informou que o modus operandi de ambos os investigados é idêntico ao adotado pela milícia que atua na região da Zona Oeste, ou seja, construindo empreendimentos sem nenhum tipo de documentação e sem nenhum comprometimento com projetos de arquitetura e urbanísticos.

Segundo a Polícia Civil os dois suspeitos estão em um primeiro momento respondendo por crimes ambientais e por parcelamento irregular do solo urbano. No entanto, com as provas obtidas nesses dois dias, o delegado acredita que se confirmada a participação de ambos na organização criminosa, eles podem responder ainda por este tipo de crime. Somadas, as penas podem passar dos 10 anos de prisão.