STF, CNJ e Defensoria pedem medidas contra feminicídio após morte de juíza

O STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) e a Defensoria Pública se manifestaram sobre o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, 45 anos, morta ontem à tarde (24) a facadas pelo ex-marido Paulo Arronenzi na frente das três filhas na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, exigindo providências contra casos de feminicídio no país.

"Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada", disse o ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ, em nota assinada hoje em nome das duas entidades. "Crime hediondo", citou o TJ-RJ. "Mais um caso de violência contra a mulher", escreveu a Defensoria Pública do Rio.

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No texto, Fux ainda diz assumir um compromisso "com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil".

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essas tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres
Ministro Luiz Fux, presidente do STF e do CNJ

"Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza", escreve.

Ele cita, ainda, a necessidade de um esforço integrado entre os poderes para que seja possível sensibilizar a sociedade no cumprimento das leis e de tratados internacionais. "São indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão", diz Fux, em nota.

O ministro conclui a nota lamentando a morte da juíza e de outras mulheres vitimadas pela violência doméstica no país.

"Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável."

Gilmar Mendes, também ministro do STF, lamentou hoje, nas redes sociais, a morte da juíza. O magistrado reforçou que o feminicídio é "endêmico no país" e que precisa ser combatido.

Um feminicídio a cada três dias no Rio, diz TJ

Presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares assinou nota no começo da noite de hoje sobre o caso, trazendo dados do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher. Segundo o levantamento, 211 casos de feminicídio chegaram ao conhecimento da Justiça fluminense nos últimos dois anos —uma mulher assassinada a cada três dias.

Trata-se de um crime hediondo, que se caracterizou por uma forma extrema de crueldade, cometido por um homem tomado pelo ódio que, possivelmente, achava que havia perdido sua 'propriedade'
Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ-RJ

"Que o crime que vitimou a juíza Viviane seja um divisor de águas, iniciando-se a maior campanha de todos os tempos contra a violência doméstica e familiar contra a mulher erradicando-se, de uma vez por todas, essa chaga do nosso Brasil", completou.

Em nota, a Defensoria Pública do Rio também se colocou à disposição de vítimas de mulheres que se sentem ameaçadas. "Infelizmente, é mais um caso de violência contra a mulher, uma chaga social que atinge todas as esferas da nossa sociedade, sem escolher origem, classe ou posição social (...). Lamentamos profundamente que notícias de feminicídio sejam pauta frequente no Brasil, mesmo em dias que deveriam ser apenas de celebração à vida."

Como foi o caso

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi assassinada a facadas na frente das três filhas pequenas pelo ex-marido Paulo Arronenzi. Em um vídeo que circula pelas redes sociais, é possível ouvir os gritos das crianças, pedindo para que o pai pare de esfaquear a mãe. Paulo foi preso em flagrante pela Guarda Municipal.

"Os agentes [da GM] estavam na base do 2º subgrupamento, que fica ao lado do Bosque da Barra, quando cidadãos que presenciaram as agressões acionaram os guardas para ajudar a vítima."

Viviane foi encontrada caída. O Corpo de Bombeiros foi acionado e constatou que a juíza morreu no local. Testemunhas apontaram o autor do crime que recebeu voz de prisão. Segundo a GM, ele não apresentou resistência.

O ex-marido da vítima foi levado para a Delegacia de Homicídios da capital, que também fica na Barra da Tijuca. Posteriormente, foi encaminhado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, onde foi atendido para tratar um corte na mão. Ele teve alta e foi encaminhado novamente para a delegacia.

Ameaçada, juíza dispensou escolta

Segundo a Polícia Civil, Viviane já havia feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido, em setembro deste ano. Ela chegou a circular com escolta em outubro e novembro, mas pediu para que a proteção fosse retirada.

Dois policiais do TJ-RJ que integraram a equipe de escolta estiveram na manhã de hoje no IML para auxiliar na remoção do corpo pela família. Eles disseram que Viviane levava as crianças para a casa do pai quando acabou sendo morta.