Mercado terá de indenizar feridos por queda de gôndolas que acabou em morte

A rede de supermercados Grupo Mateus firmou ontem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Maranhão e assumiu a obrigação de indenizar as vítimas do desabamento de quatro gôndolas no Mix Atacarejo do bairro Vinhais, em São Luís, ocorrido no dia 02 de outubro de 2020. No dia do acidente, oito clientes tiveram ferimentos e a funcionária Elane de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, morreu ao ser atingida por uma das gôndolas.

Um laudo do Instituto de Criminalística apontou como causa as falhas no transporte, desalinhamento e erros na ancoragem das gôndolas no chão, o que fez a estrutura perder a capacidade de resistir a grandes cargas.

Assinaram o Termo de Ajustamento a titular da 2ª Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, e o presidente do Grupo Mateus, Ilson Mateus Rodrigues. De acordo com o documento, a empresa deve pagar pelos danos morais e materiais sofridos pelas vítimas. Uma cliente e a filha dela, de 4 anos, devem receber R$ 100 mil cada uma; enquanto um adolescente de 15 anos deve receber R$ 10 mil, caso aceitem desistir de prosseguir com o processo na Justiça.

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"Encontramos 8 vítimas, mas quando chamamos, alguns não vieram. Esses três foram os que vieram, foram identificados e tiveram a indenização deferida. Um que estava embaixo dos escombros, um verdadeiro milagre. Outra que está com lesão no dedo até hoje, mais um adolescente. Foram os que confirmamos que estavam lá no acidente", afirmou a promotora Litia Cavalcante.

Por danos coletivos, o Grupo Mateus aceitou pagar R$ 250 mil, que serão revertidos na reforma do prédio-sede da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, no Centro de São Luís. A empresa também deverá doar à Guarda Municipal de São Luís uma caminhonete adaptada para viatura, tração 4x4, em até 180 dias.

Com relação à funcionária Elane de Oliveira, que morreu no acidente, o Ministério Público do Maranhão informou que o processo ainda tramita na Justiça do Trabalho, já que havia uma relação trabalhista entre ela e a empresa.

Outras obrigações

Além das indenizações, o Ilson Mateus prometeu adequar, em 1 ano, todos os seus estabelecimentos de atacado e varejo no Maranhão às normas técnicas para uso de Porta-Paletes, como as gôndolas que caíram no acidente em outubro, e apresentar um Plano de Inspeção e Monitoramento dessas estruturas.

Para isso, a empresa deverá contratar uma auditoria externa de engenharia, que deverá emitir um relatório técnico a cada quatro meses, contendo uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que será apresentada ao MP.

Em caso de descumprimento do TAC, o Grupo Mateus deverá pagar multa diária de R$ 1 mil a serem revertidos ao FEPDD (Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos).