Jacarezinho: MPF pede inquérito independente com apoio da Polícia Federal
O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, coordenado pelo MPF (Ministério Público Federal) encaminhou ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) um pedido de investigação independente, com o apoio da Polícia Federal, para apurar a operação no Jacarezinho, em 6 de maio.
Segundo o órgão, a solicitação foi realizada por conta de indícios de execução sumária e de adulteração de cenas de crime. No documento enviado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, o GT disse que uma apuração maior é necessária para evitar impunidade e lembrou a investigação da Polícia Civil sobre mortes arbitrárias em operações policiais na favela Nova Brasília nos anos de 1994 e 1995.
O GT defende que a investigação independente em curso no MP-RJ não deve se valer de provas produzidas no inquérito da Polícia Civil sobre a operação vinculada a 28 óbitos, sendo esses 27 civis e um policial. Para o grupo, o inquérito da Polícia Civil deve ser arquivado.
"Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal", afirmou o Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, refutando a repetição do roteiro da apuração da tragédia de Nova Brasília, responsável por condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
"Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias", disse o órgão.
No documento ao MPRJ, o GT de Defesa da Cidadania sugeriu que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que agentes da cúpula da Polícia Civil participaram da diligência, sendo que alguns estiveram no local no momento das ações.
"A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real", destacou o grupo.
O GT de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública atuantes no Rio de Janeiro.
Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF, reúne integrantes de Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.
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