Policial que acusou coronel de assédio sexual pede exoneração da PM

A soldada da Polícia Militar Jéssica Paulo do Nascimento, que afirmou em abril ter sido vítima de assédio sexual e de ameaça de estupro e morte por parte de seu comandante, pediu exoneração da corporação. Ela afirma temer pela própria vida e a de seus familiares.

A baixa da policial dos quadros da corporação foi publicada hoje, no Diário Oficial do estado de São Paulo.

Jéssica diz que medida foi tomada para tentar garantir sua proteção na Justiça comum. Para Jéssica, apesar da gravidade das denúncias, a Polícia Militar não foi capaz de garantir a segurança dela e da família.

"Eles [a Corregedoria] prometeram cuidar de mim, garantir que eu e minha família não corrêssemos riscos. Mas o máximo que fizeram foi me transferir para a Segunda Companhia do 45º Batalhão, em Praia Grande. E, apesar de terem garantido que me colocariam para trabalhar administrativamente, na verdade me puseram para trabalhar nas ruas, para fazer o policiamento nas ruas".

Jéssica afirma que, desde que se apresentou na nova Companhia, no mês passado, sentiu hostilidade por parte de colegas e superiores. Com o comportamento considerado "ótimo" dentro da corporação, o grau máximo da avaliação periódica realizada pela PM, passou a receber advertências por motivos que ela considera como "pequenos".

Entre eles, por ter dado uma entrevista a um veículo de comunicação dentro de sua própria residência e não ter batido continência quando da chegada de um superior, em um dia em que compareceu ao batalhão fora do horário de trabalho para receber atendimento médico.

"Primeiro me colocaram nas ruas, sem proteção nenhuma. Depois, começaram a mexer na minha escala. Imagine ter que sair às ruas, à noite, desprotegida, depois das denúncias que eu fiz. Eu tinha muito medo. Sem contar que eu já estava à base de remédios controlados"
Jéssica Paulo do Nascimento, soldada da PM

Arma apreendida

Em meados de abril, Jéssica acabou afastada por suspeita de covid-19. Ela conta que policiais foram até sua casa e solicitaram que ela entregasse a sua arma, sem qualquer recibo da devolução do revólver. O advogado de Jéssica, Sidnei Henrique Santos, então solicitou à corporação que entregasse o recibo à cliente. Os mesmos policiais retornaram à sua casa, dias depois, para entregar o documento.

"Eles apreenderam a arma dias depois que eu havia pedido à Corregedoria a prisão preventiva do comandante e medidas preventivas para a minha cliente, entre elas a suspensão do porte e a posse de arma de fogo por parte do tenente-coronel", disse o advogado.

Quando o período do afastamento estava terminando, Jéssica afirma que se sentia exausta e enfrentava sintomas da síndrome do pânico. Decidiu pedir à PM que liberasse os 20 dias de férias vencidas a que ela tinha direito, desde que voltou da licença não remunerada de dois anos, solicitada logo depois das investidas do seu comandante à época.

Numa primeira tentativa, segundo ela, o sargento que a atendeu disse que não constavam férias vencidas em seu registro. Na segunda, o mesmo sargento condicionou a obtenção das férias ao seu pedido de exoneração.

O advogado de Jéssica, Sidnei Henrique Santos, teve então que exigir formalmente à corporação o direito dela às férias vencidas. Pedido que foi, enfim, concedido. Quando as férias estavam para terminar e com muito medo, a soldada pensou em pedir uma licença médica para manter-se afastada da corporação.

"Mas eu tinha medo de voltar para as ruas sem proteção. Estava tomando remédios pesados, tarja preta, não me sentia bem. Mas, mesmo sabendo do meu histórico, do meu estado de saúde, o médico da PM disse que não poderia conceder licença médica sem a autorização do seu superior, um capitão que não é médico".

Justiça comum

Desarmada, já sem conseguir dormir à noite e alguns quilos mais magra, Jéssica conversou com o advogado e decidiu pela exoneração. Temia que as advertências que ela começava a receber manchassem a sua reputação na corporação.

Cheguei ao meu limite. Tudo isso que aconteceu eu registrei em áudios e vídeos, para a minha segurança. Já que não consegui ser protegida pela PM, quem sabe agora, como civil, a Justiça me conceda essa proteção"
Jéssica Paulo do Nascimento

"Aguardamos agora uma resposta para o mandado de segurança que impetrei junto à 3ª Auditoria da Justiça Militar, que exigia o cumprimento das medidas protetivas. Mas já estudamos a possibilidade de requerer medidas junto à Justiça Comum e à Polícia Civil", conclui o advogado.

A Polícia Militar instaurou um inquérito policial militar para apurar a acusação de Jéssica. Segundo a polícia, o oficial foi afastado do comando do batalhão, licenciado do cargo e a investigação é conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar.

Por meio de nota, a PM respondeu que o pedido de exoneração é de autonomia exclusiva da policial militar, e dentro dos trâmites administrativos legais. E que a policial segue assistida por advogado constituído que, observando qualquer situação diversa, daria suporte jurídico a Jéssica.

A PM afirma ainda que quaisquer punições administrativas, quando aplicadas, seguem o rito legal e o direito constituído à ampla defesa preceituado no regulamento disciplinar da corporação. Segundo a polícia, os afastamentos médicos seguem critérios profissionais e são elencados sob o crivo dos conselhos de medicina.