PM mulher se cala por falta de apoio para denunciar assédio, diz deputada

O caso da soldada Jéssica Paulo do Nascimento, de 28 anos, que fez uma denúncia contra um tenente-coronel por assédio sexual e ameaça de estupro e morte, trouxe à tona uma triste situação que é vivida por várias policiais militares, segundo a deputada federal e ex-policial militar, Kátia Sastre (PL-SP). Segundo a parlamentar, isso nem sempre é revelado devido à falta de uma rede de apoio consistente.

Para Kátia, que ficou conhecida após matar um assaltante na porta de uma escola em Suzano (SP), em 2018, muitas vezes as mulheres acabam se calando pela falta de segurança pessoal e profissional em fazer denúncias, inclusive em instituições de segurança pública.

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"A pessoa acaba se calando, porque não tem respaldo para denunciar. Hoje é assim: a pessoa não tem respaldo para denunciar, tem medo de a denúncia acabar invertendo a situação e colocando ela como a culpada de tudo - que não é boa profissional, que causa problemas, vamos dizer assim - e isso vai se estendendo. A pessoa acaba tendo problema psicológico, entrando em depressão, como temos muitas policiais assim", afirmou ao UOL.

O advogado da soldada Jéssica solicitou à Corregedoria da corporação, em São Paulo, medidas protetivas para ela e a família.

Denunciar à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo casos de assédio, humilhação, ameaças ou qualquer tipo de abuso praticado por policiais, oficiais ou não, constitui uma proteção a mais para a vítima, na opinião do ouvidor Elizeu Soares Lopes.

Apesar disso, em 2019, apenas três casos foram relatados ao órgão. Em 2020, foram oito denúncias de assédio. Destas, sete referiam-se a assédio sexual, e apenas uma era de assédio moral. Quatro delas representavam denúncias de policiais contra outros policiais. As outras três eram denúncias registradas por civis.

Kátia Sastre diz que muitas policiais vítimas temem sofrer retaliações informais e ser prejudicadas no trabalho por seu superior quando este é o praticante do assédio. Entre as punições temidas pelas vítimas estão ser escalada para mais horas de trabalho do que o costumeiro ou ser enviada para um quartel longe de casa.

O afastamento de um oficial sob suspeita do comando, como no caso da soldada Jéssica, afirma Kátia, é mais difícil de acontecer. A seu ver, muitas policiais só acabam tendo mais tranquilidade por meio do "percurso normal": quando um oficial é naturalmente transferido para outra unidade.

Projeto de lei

Em projeto apresentado no final do ano passado, entre outras sugestões, Kátia propõe mudanças no Código de Processo Penal Militar para que, nos casos de crime de violência sexual praticados contra a mulher, o inquérito seja "preferencialmente presidido por autoridade de polícia judiciária militar do sexo feminino e de grau hierárquico superior ao do investigado, devendo a impossibilidade ser justificada".

Kátia avalia que as mulheres ainda não têm tanto espaço no meio jurídico militar para poder julgar esses casos. Alguns dos motivos são a própria falta de efetivo suficiente de mulheres e o machismo cultural, embora ela afirme rejeitar generalizações.

Embora a Polícia Militar venha se modernizando e se adaptando à chegada de mais mulheres na tropa, a hoje deputada relata já ter ido a município sem alojamento feminino quando na corporação. A alternativa foi comprar um colchão e dormir na sala do comandante, por ser a única chaveada, conta.

Como denunciar violência contra a mulher

Mulheres que passaram ou estejam passando por situação de violência, seja física, psicológica ou sexual, podem ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. Funciona em todo o país e no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, dá orientação de especialistas e faz encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp no número (61) 99656-5008.

Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Mulheres vítimas de estupro podem buscar os hospitais de referência em atendimento para violência sexual, para tomar medicação de prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente.