RJ vê aumento de 34% em operações mesmo com restrição do STF, diz relatório

O Rio de Janeiro registrou aumento de 34% no total de operações policiais nos cinco primeiros meses do ano em relação a 2020. A alta acontece sob vigência de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringe ações do tipo durante a pandemia de covid-19 em comunidades do Rio.

A decisão do STF sobre a restrição às operações é de 5 de junho de 2020. No período anterior a ela, de janeiro a maio, foram registradas 316 operações policiais. No mesmo período deste ano, o número chegou a 423. O índice não considera ações de patrulhamento ou de combate a aglomerações, por exemplo.

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Os dados divulgados hoje foram compilados no relatório "A vida resiste: além dos dados da violência" pela Rede de Observatórios de Segurança, projeto do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) da Universidade Candido Mendes.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 do STF permite ações policiais somente em casos de excepcionalidade, com obrigatória justificativa ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

De acordo com a Rede, foram 189 mortes nas operações monitoradas —ao menos 28 delas aconteceram somente na operação do Jacarezinho, em maio, a mais letal da história do RJ. A maioria dos homens mortos ali era negra.

Não há definição sobre critérios específicos para catalogar uma operação como excepcional, porém estudiosos da área de segurança rechaçam a banalização das operações.

Para Pedro Paulo Silva, pesquisador da Rede e do Cesec, o aumento das operações pode estar relacionado a um "refinamento" das justificativas dadas pelas polícias. É como se as polícias procurassem se encaixar aos termos da decisão do STF e não efetivamente buscar cessar as operações.

Quanto mais exigem uma justificativa [para operações], mais precisas ficam as justificativas. A polícia vai encontrar uma forma de justificar nos termos corretos, e assim fica difícil confrontar o alto número de operações. É quase um aviso de estar seguindo as regras."

Pedro Paulo Silva, pesquisador da Rede e do Cesec

Rio lidera ranking de mortes de policiais

O monitoramento divulgado hoje também traz números sobre as mortes de agentes do estado nos últimos dois anos. Entre junho de 2019 e maio de 2021, foram 130 agentes de segurança do estado mortos em serviço (45% dos casos) ou de folga no Rio de Janeiro.

Entre os cinco estados monitorados, o RJ lidera as mortes de policiais. Em segundo lugar, está São Paulo com 66 mortes nos últimos dois anos.

Outros 222 sofreram ferimentos, agressões ou tentativas de homicídio. Vinte e quatro agentes morreram de coronavírus, de acordo com o relatório.

Os policiais militares são as principais vítimas de todos os crimes: 80%, seguidos por agentes da Polícia Civil e das forças armadas, com 5,2% cada.

A maioria dos registros monitorados não expõe a cor dos policiais vitimados. Mas naqueles em que é possível identificar, homens negros são 67% das vítimas.

Pedro Paulo analisa como, diante de opções escassas de ascensão social, homens negros recorrem ao tráfico ou fazem carreira na Polícia Militar, faces diferentes de uma moeda que dá certo tipo de poder.

Aqueles que estão no combate são aqueles em posição mais precária. Isso quer dizer pessoas negras, no geral. Quando falamos de um conflito armado, é mais provável que essa pessoa armada seja um homem negro."

O pesquisador avalia que, enquanto a política de segurança pública mirar o confronto, a chamada "guerra às drogas" irá continuar. "Enquanto a política de segurança for a do policiamento, do confronto, os dados vão seguir mostrando homens negros matando homens negros."

O que dizem as polícias

Para comentar o estudo, o UOL procurou o Governo do Estado do Rio de Janeiro, que afirmou que a responsabilidade de responder sobre as operações é das polícias Civil e Militar.

Em nota, a Polícia Militar não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o aumento das operações.

A corporação destacou dados de desempenho, como apreensão de armas de fogo (3.600) e prisões (18 mil) no primeiro semestre, e afirmou que "as ações da corporação têm contribuído de forma significativa para redução expressiva e contínua dos indicadores criminais mais impactantes".

A Polícia Civil não respondeu.