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Operação no Salgueiro desrespeita decisão do STF, diz Fórum de Segurança

Colaboração para o UOL

23/11/2021 12h10Atualizada em 23/11/2021 13h11

A operação da PM-RJ (Polícia Militar do Rio) no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, desrespeitou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a realização desse tipo de ação em comunidades da cidade. A avaliação é de Samira Bueno, diretora do Fórum de Segurança Pública. Ao menos oito corpos foram encontrados em um mangue depois da ação da polícia.

"O que mais preocupa é que isso ocorre em meio à decisão do STF que restringe operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia de covid-19", avaliou Bueno, durante UOL Debate hoje (23).

Em agosto do ano passado, o STF proibiu a realização das operações policiais nas comunidades do Rio, exceto em "hipóteses absolutamente excepcionais" e que tivessem justificativa do Ministério Público estadual.

Um pedido de vista do ministro do STF Alexandre Moraes adiou o julgamento de um recurso sobre a restrição à realização dessas operações policiais.

Racismo na Polícia Militar

O estado do Rio de Janeiro tem oito entre as dez cidades com as maiores taxas de negros mortos pela polícia, segundo aponta levantamento inédito feito pelo UOL com base em dados de 2020 coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Gonçalo (RJ), onde ao menos oito pessoas foram retiradas mortas de um mangue na segunda-feira (22), é a quarta da lista.

Questionada pela reportagem, a PM-RJ (Polícia Militar do Rio) responsabilizou as vítimas ao relacionar os altos índices de mortes de negros em ações policiais à atuação no crime organizado. Segundo a corporação, os números refletem um "quadro de desigualdade social", que faz com que as pessoas negras sejam mais "propensas" a serem arregimentadas pelo crime.

Para Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, o posicionamento da PM-RJ reflete o racismo da instituição. "Reflexo do racismo estrutural que temos na sociedade", afirmou. "Os negros continuam sendo discriminados em todos os lugares."

Na avaliação do advogado, que também é secretário-geral da OAB-RJ, as polícias devem ser reformuladas: "Temos que reformular toda a organização de polícia. Saber, de fato, quem controla e determina as operações."