Maioria do STF vota contra novo pedido de soltura de Roberto Jefferson

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento virtual, para negar um pedido de soltura do ex-deputado Roberto Jefferson, preso desde agosto desse ano. A defesa de Jefferson recorria de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, ainda em agosto, que havia negado um pedido de liberdade para o político por motivo de saúde.

O julgamento foi aberto no plenário virtual na última sexta-feira e os ministros têm até o dia 26 para apresentarem seus votos. Até as 20h de hoje, porém, o pedido de soltura já havia sido negado pelo relator deste recurso, Edson Fachin, e mais quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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O número de 5 ministros não basta para formar maioria quando o STF está completo, com 11 integrantes. Neste caso, no entanto, apenas nove magistrados participam do julgamento: além da vaga que está aberta desde julho e ainda não foi preenchida, Moraes também não vai votar, já que se declarou impedido.

Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux, mas já não é mais possível reverter o resultado.

No voto em que decidiu negar o pedido de Jefferson, Fachin não chegou a analisar o mérito do caso. Segundo escreveu o ministro, o pedido de habeas corpus, escolhido pela defesa do ex-deputado, não era adequado para este tipo de recurso.

"Incognoscível habeas corpus voltado contra decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência", anotou o ministro no voto.