ONU cobra investigação independente sobre mortes no Complexo do Salgueiro

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos fez um apelo nesta terça-feira para que as mortes registradas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), sejam investigadas e que as autoridades estabeleçam um processo independente.

Na segunda-feira, corpos foram encontrados em uma região de mangue em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

As mortes foram descobertas um dia depois de uma ação do Batalhão de Operações Especiais. Isso teria sido uma resposta à morte do Sargento da PM, Leandro da Silva, atacado à tiros durante um patrulhamento no sábado (20).

Numa declaração nesta terça-feira, o Alto Comissariado da ONU se disse "preocupado" com a notícia sobre as mortes e pede que as autoridades nacionais realizem investigações.

"Nosso escritório pede ao Ministério Público que conduza uma investigação independente, completa, imparcial e eficaz sobre essas mortes, de acordo com padrões internacionais", disse a entidade, por meio de sua porta-voz Marta Hurtado. A ONU ainda pede que os autores sejam responsabilizados.

Mas o Alto Comissariado, liderado pela chilena Michelle Bachelet, também reitera um apelo que um "debate amplo e inclusivo" seja realizado com "urgência" no Brasil sobre o modelo de policiamento das favelas.

A ONU ainda destaca como a operação do BOPE ocorreu, apesar da decisão do STF de impedir ações similares durante a pandemia da covid-19.

A entidade apontou para a necessidade de que autoridades considerem que o uso da força deva ser implementado apenas quando for "estritamente necessário" e que respeite os princípios da "legalidade, precaução, proporcionalidade e necessidade".

"A força letal é o último recurso e apenas em caso de ameaça à vida", insiste.

Brasil no radar

A violência policial no Brasil passou a fazer parte das preocupações da ONU em relação ao país. De fato, num informe apresentado pelas Nações Unidas e realizado a partir da morte de George Floyd, nos EUA, a violência da polícia brasileira é citada como um dos casos no qual existe racismo sistêmico nas forças de ordem diante das ações e morte de afrodescendentes.

A ONU fez um apelo para que governos não deixem os responsáveis pelos crimes sem punição e alertou que a atual situação, no Brasil e no mundo, é insustentável.

Nas semanas que seguiram ao caso do assassinato do americano, em 2020, uma resolução foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, dando um mandato para que a entidade realizasse uma investigação sobre a violência policial e racismo.

Ainda que o trabalho se concentre principalmente nos EUA, a opção da ONU foi a de ampliar as investigações e avaliar o comportamento da polícia em outras partes do mundo. Assim, o governo brasileiro passou a ser alvo de pressão por conta das seguidas denúncias de execuções e crimes. No documento que foi resultado da investigação, o país é usado como exemplo de um racismo sistêmico por parte da polícia.

Um dos casos citados como exemplo desse comportamento é de Luana Barbosa dos Reis, morta em 2016 em Ribeirão Preto. Negra, lésbica e mãe, ela se tornou símbolo de mobilização social. Outro caso é de João Pedro Matos Pinto, adolescente morto em uma operação da Polícia Federal e da Polícia Civil em São Gonçalo em 2020.

A ONU ainda cita Marielle Franco, vereadora carioca assassinada, como um exemplo de pessoas que tentaram se levantar contra a situação da população negra.

Em outro trecho, o documento ainda cita dados nacionais do Brasil, indicando como a mortalidade em 2019 por conta de intervenções policiais foi 183,2% superior para afro-brasileiros que para a população branca.

Itamaraty tentou enfraquecer resolução da ONU

Não por acaso, quando a resolução foi aprovada há um ano, o governo de Jair Bolsonaro foi um dos poucos no mundo a ficar ao lado do presidente Donald Trump e tentar esvaziar o mandato investigador. Naquele momento, a então embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, foi uma das poucas a fazer um discurso no qual sugeria que o papel da polícia fosse reconhecido de forma positiva. Seu discurso foi alvo de duras críticas por parte de embaixadores estrangeiros.

Não apenas a ação da diplomacia brasileira ajudava o então aliado na Casa Branca, mas Brasília também considerava que uma eventual investigação global colocaria o foco sobre a violência policial no Brasil e racismo.

Governo diz que promove "cultura da paz"

Em meados do ano, numa carta enviada aos relatores da ONU (Organização das Nações Unidas), o governo brasileiro ainda garantiu que vem adotando uma postura para incluir treinamento em direitos humanos e a promoção da cultura da paz entre policiais no combate contra o crime.

O documento, elaborado pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e pelo Ministério da Justiça, é uma resposta a uma denúncia feita por relatores da ONU diante das 28 mortes registradas em ação da polícia na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de maio deste ano.

A carta do governo gerou a indignação de entidades de direitos humanos do país, que vêm alertando para o aumento da violência policial nos últimos anos.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.
Para eles, era necessário que se estabelecesse "investigações imparciais e independentes" sobre o caso e que os responsáveis fossem levados à Justiça. O grupo também pede que reparações sejam pagas às vítimas.

Na diplomacia, a praxe é de que as cartas e denúncias de organismos internacionais sejam direcionadas aos governos nacionais, já que são os únicos representantes oficiais na ONU e outras entidades. Por isso, apesar do caso de Jacarezinho se referir a uma situação envolvendo o policiamento num estado, cabe ao governo federal receber as queixas internacionais e responder.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. "De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali", diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

A carta ainda denuncia tortura contra alguns dos detidos, além de "tratamento desumano, cruel e degradante". Os relatores apontam que testemunhas foram ameaçadas ao tentar indicar o que ocorreu naquele dia e citam o fato de que a polícia não tomou medidas para preservar os locais dos crimes.

O governo brasileiro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho, lamentaram as mortes e indicaram que as "autoridades competentes do Rio estabeleceram investigações independentes e imparciais". Segundo o governo, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu investigações criminais e passou a ajudar as famílias.

No documento, o governo federal explica aos relatores a autonomia dos estados. Mas, no caso específico das mortes de maio no Rio de Janeiro, a carta explica como órgãos federais têm acompanhado o caso, entre eles o Conselho Nacional de Justiça.

Ao explicar o envolvimento das autoridades na questão da segurança no Brasil, a carta ainda esclarece que "o governo federal frequentemente participa do desenvolvendo e oferecimento de programas de treinamento, com a ênfase nos temas de policiamento comunitário, direitos humanos, preservação da vida, boas práticas na prevenção de crime e procedimentos policiais em direitos de confrontação que podem culminar a vida de vida".

"Por meio desses treinamentos, o Ministério da Justiça busca especialmente elevar a conscientização dos policiais brasileiros às práticas profissionais que têm, como preceito, uma relação policial-cidadão inserida no desenvolvimento de uma cultua da paz", garantiu o governo de Jair Bolsonaro.