Advogados apontam abuso da PRF contra mulher presa após xingar Bolsonaro

A Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH) pediu hoje à Justiça Federal no Rio de Janeiro a abertura de inquérito para apurar a possível prática de abuso de autoridade cometida pelos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que prenderem uma mulher numa rodovia, depois de ela ter supostamente xingado o presidente Jair Bolsonaro no sábado. Como o caso corre em segredo de Justiça, o UOL optou por preservar o nome da suposta autora das ofensas.

"A cidadã foi indevidamente abordada por membros da PRF, que entenderam por bem constrangê-la, alegando terem supostamente considerado que ela estaria cometendo crime de injuria contra o presidente. Ao adotar tal postura de abordar e levar tal cidadã que evidenciaram uma atitude autoritária e subserviente que parece ter sido adotada por parte das forças de segurança, que não admitem crítica ao governo e ao presidente", dizem os 12 signatários do texto.

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"Como se não bastasse a abordagem indevida e a interrupção da manifestação democrática, os policiais rodoviários federais, pelo que contam as notícias, levaram a cidadã brasileira para policiais federais que estariam ali comprometidos com a segurança do representante do planalto, e estes teriam conduzido a moça à delegacia de Resende-RJ, onde foi lavrado um termo circunstanciado."

O presidente estava na região para a formatura dos cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras. Antes de seguir para a cerimônia, Bolsonaro foi até a margem da Via Dutra para acenar para motoristas que passavam pela rodovia e cumprimentar os policiais rodoviários federais que atuaram na segurança dele. Na ocasião, a mulher, que estava dentro de um carro, teria proferido palavras de baixo calão à comitiva.

"Como sempre faz, o presidente se deslocou à margem da rodovia para cumprimentar os PRFs e acenar para os veículos que por lá passavam quando a passageira de um veículo, ao passar pelo presidente, proferiu várias palavras de baixo calão e xingamentos", afirmou a PRF em nota enviada ao UOL.

Após os xingamentos, o carro foi abordado pela PRF e a mulher foi detida por injúria contra o presidente da República e levada para a delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda. De acordo com a defesa da mulher não é possível veicular a ofensa proferida por ela ao presidente Bolsonaro.

Segundo a FADDH, é necessária a abertura de investigação em que se identifique todos os envolvidos no caso, "assim como as circunstâncias do fato, a forma da abordagem indevida e da condução abusiva, e outros elementos que se façam necessários para a averiguação", dizem os advogados responsáveis pela ação.

"Cabe ressaltar que o ato da cidadã não constitui crime algum, uma vez que o presidente da república, assim como outros políticos e personalidades públicas, por estarem mais expostos, naturalmente são alvos de críticas. Isso faz com que seja natural que em conversas informais, noticiários e até mesmo manifestações públicas palavras ofensivas possam eventualmente ser proferidas, mas não tem a capacidade de macular a honra de uma figura pública como um deputado, senador, governador ou presidente."

Os advogados dizem que a conduta policial foi abusiva porque não houve requisição do ministro da Justiça que justificasse a condução da cidadã para o distrito policial, nem pedido para que fosse iniciada a persecução penal contra ela. "Ao proceder a condução de uma cidadã sem que haja a requisição formal, incide-se no art. 9º da Lei de Abuso de Autoridade, uma vez que a liberdade de uma cidadã é privada, ainda que momentaneamente."

Procurados pelo UOL, o Ministério da Justiça e o Palácio do Planalto não haviam informado até a última atualização desta reportagem se houve apresentação de requisição formal sobre o suposto crime.

Assinam a ação os advogados Felippe Mendonça, André Lozano, Fernanda Geraldino, Flavio Bastos, João Victor Chaves, Mariana Serrano, Mônica Machado, Patrícia Borba, Paula Zambelli e Bruno Barros e as estudantes de direito Joice do Espirito Santo e Keren Naftali.