Três anos após Brumadinho, só 14 fiscais vistoriam 350 barragens de Minas

Passados exatos três anos do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), o governo federal mantém apenas 14 servidores para fiscalizar as 350 barragens de mineração existentes em Minas Gerais, de acordo com dados da ANM (Agência Nacional de Mineração). Como resultado da falta de pessoal, a agência vistoriou menos da metade dessas estruturas nos últimos dois anos.

Os fiscais atuam na Gerência Regional da ANM em Minas Gerais e são responsáveis por garantir a segurança das estruturas localizadas em 58 municípios espalhados por boa parte do estado. A distância entre os locais e a complexidade do trabalho limitam a quantidade de vistorias que um técnico consegue realizar a cada mês.

Cerca de 30 dos municípios com barragens estão concentrados no Quadrilátero Ferrífero —região que engloba as cidades de maior produção de minérios do país, como Brumadinho, Nova Lima, Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Itabira.

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Mas há barragens em áreas bastante diversas do estado, como Paracatu, próxima da divisa com Goiás, Salto da Divisa, perto da Bahia, ou Descoberto, já nas imediações do Rio de Janeiro.

O número reduzido de fiscais fez com que apenas 133 barragens (38% do total) fossem vistoriadas em 2020 —houve ainda 19 vistorias adicionais naquele ano, somando 152 fiscalizações.

Para 2021, não há dados detalhados, mas foram 155 fiscalizações ao todo, contando também trabalhos em estruturas que já tinham sido fiscalizadas antes.

Falhas de fiscalização

O problema de falta de pessoal é histórico. Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara dos Deputados para apurar as responsabilidades sobre o rompimento em Brumadinho, em 2019, o então chefe da Divisão de Segurança de Barragens da ANM em Minas Gerais, Wagner Araújo, denunciou a falta de recursos para a fiscalização.

Ele falou que a ANM estava "à beira de um colapso" pela falta de pessoal e que, à época, a agência só tinha oito fiscais de barragens em todo o país, três deles alocados em Minas.

Procurada pelo UOL, a ANM informa que abriu em dezembro um edital para a contratação de 40 novos servidores, dos quais 17 serão alocados em Minas Gerais. Segundo o órgão, todos os contratados terão atuação exclusiva no setor de segurança de barragens. Mas isso não deve ocorrer rapidamente: a previsão é de que a seleção seja concluída em setembro, mas a convocação dos escolhidos só ocorrerá após autorização do Ministério da Economia.

A ambientalista Jeanine Oliveira, que integra o Projeto Manuelzão, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que os dados indicam falhas graves na fiscalização das barragens no estado.

Uma das autoras da Lei Mar de Lama Nunca Mais —aprovada um mês após o rompimento em Brumadinho para endurecer as regras sobre a mineração em Minas—, ela diz que o fato de menos da metade das estruturas no estado ser fiscalizada a cada ano coloca em risco a sociedade.

Tem barragens que não podem ficar nem um mês sem serem fiscalizadas, quanto mais um ano. Isso é uma loucura. É muito tempo, ainda mais para a realidade de Minas. Temos um regime de chuvas muito intenso. O quadrilátero é a nascente do rio São Francisco. É muita água, muita pedra e muito conflito
Jeanine Oliveira, ambientalista

A falta de fiscalização acontece até mesmo em estruturas à beira do colapso.

Em 2020, 86% das barragens com a mais alta classificação de risco —com rompimento iminente ou em curso— foram vistoriadas, deixando 14% delas sem fiscalização. A ANM só fiscalizou metade das estruturas de médio risco e 28% das consideradas de baixo risco.

Vistoria remota

A situação é ainda pior, já que nem todas essas barragens foram visitadas por fiscais.

Além das vistorias in loco, a ANM adota o que chama de ações fiscalizatórias de âmbito gerencial. Nesse caso, os técnicos apenas avaliam relatórios e estudos elaborados pelas próprias mineradoras ou por empresas contratadas por elas, sem irem ao local para analisar se os taludes têm sinais de danos, como fissuras, vazamentos ou problemas nos drenos e nas bombas que mantêm os rejeitos em segurança.

Essa prática é criticada por especialistas, que apontam o risco de negligência com a segurança das estruturas. A consultoria alemã Tüv Süd atestou remotamente a estabilidade da barragem do Córrego do Feijão, mantida pela Vale em Brumadinho, pouco antes do rompimento —que resultou em 259 pessoas mortas e 11 desaparecidas, além do mais grave desastre ambiental da história do país.

Júlio Grillo, ex-superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Minas Gerais e ex-integrante da Câmara de Atividades Minerárias do estado, diz que essa prática não garante a segurança da população. Meses antes do desastre, ele alertou para o risco de rompimento da barragem em Brumadinho, mas não foi ouvido.

Eu eliminaria completamente essa possibilidade [de vistoria apenas com a análise de documentos]. As mineradoras têm demonstrado não serem confiáveis para esse tipo de prática ao longo do tempo. Tanto em Mariana quanto em Brumadinho não haveria nenhum problema, segundo os documentos apresentados pelas empresas."
Júlio Grillo, ex-superintendente do Ibama em MG

A ANM se defende das críticas. Segundo a agência, estão sendo criadas "camadas de defesa" para garantir que "a geração de dados e informações pelos empreendedores [as mineradoras] e seus contratados tenham cada vez mais qualidade e sejam alinhadas com a realidade técnica de suas estruturas".

Jeanine Oliveira contesta a qualidade desses dados. Segundo ela, há diversos problemas no banco de dados da agência.

"Quando a gente tem uma barragem de mineração, que se faz alteamento com talude, a prática internacional de geologia diz que a primeira vistoria deve ser visual. Fica muito claro que nem isso estão cumprindo", avalia.

"Essa fiscalização é feita na confiança dos dados técnicos gerados pelas próprias empresas. Essas entidades, como a ANM e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, deveriam gerar seus estudos e relatórios, mas elas só analisam o que é produzido pelas mineradoras."

A ANM argumentou que "não há o que se falar em intervalo mínimo de fiscalização, uma vez que são considerados inúmeros fatores para que uma barragem seja alvo de fiscalização in loco. E convém ressaltar, que mesmo quando não há fiscalização in loco, as equipes técnicas da ANM lançam mão de outros expedientes para o acompanhamento da situação das barragens de mineração cadastradas".