Igreja Universal é condenada por forçar pastor a fazer vasectomia

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a um pastor por danos morais após o obrigar a fazer uma vasectomia, cirurgia masculina que esteriliza e, portanto, impede o homem de ter filhos.

A condenação veio pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. Segundo o processo, não teria ficado comprovado que havia a condicional de se fazer o procedimento médico para se tornar pastor. Por mais que testemunhas afirmem que há, inclusive, um documento que deve ser assinado para estipular "livre e espontânea vontade" para a vasectomia, o tribunal entendeu que por não haver estes documentos entre as provas do caso, não houve como levá-lo em consideração.

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As testemunhas também afirmaram que se um pastor tivesse filhos poderia ser rebaixado de cargo ou até enviado para outro país.

A 4ª Turma já havia analisado um processo com teor semelhante e isso reforçou a denúncia do pastor, pois já era parte de práticas reclamadas e conhecidas.

A juíza e relatora Sandra dos Santos Brasil chegou no valor de R$ 100 mil levando em conta que a condenação teria um caráter pedagógico, além das circunstâncias do caso e o porte econômico da Universal.

O processo ainda levou em consideração o reconhecimento de jornada do trabalho do pastor.

O UOL entrou em contato com a Igreja Universal para comentar o caso e recebeu a seguinte resposta:

"Repetimos que esta fantasiosa imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, em todos os níveis de hierarquia da Instituição, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Universal. O que a Igreja estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal — conforme está previsto em nossa Constituição Federal.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) é isolada dentro da própria corte e em toda a Justiça do Trabalho. Cerca de 80% dos julgamentos de processos abertos por ex-pastores são favoráveis à Universal — inclusive nestes pedidos absurdos de indenização por suposta imposição de vasectomia.

E mais: existe uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, definindo que não cabe à Justiça Trabalhista julgar este tipo de pedido. A sentença já foi confirmada pelo TRT-RJ e vale para todo o Brasil.

A Universal já ingressou no Tribunal Superior do Trabalho com um Recurso de Revista contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para que a verdade e a justiça sejam restabelecidas."