Rio cria plano para reativar linhas de ônibus; 58% não operam hoje

Após chegar a um acordo judicial com as empresas de ônibus e o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), a Prefeitura do Rio de Janeiro detalhou hoje o plano de retomada do sistema integral de ônibus da cidade em sete meses. Segundo diagnóstico da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes), atualmente 58% do sistema é considerado inoperante.

Para isso, o Rio de Janeiro irá criar um sistema de subsídio ao sistema de ônibus, hoje integralmente custeado pela tarifa de R$ 4,05 paga pelos passageiros.

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Cálculos da SMTR chegaram a um subsídio médio de R$ 1,78 por quilômetro percorrido pelos ônibus municipais. O prefeito Eduardo Paes (PSD) se negou a dar uma estimativa do impacto dessa iniciativa nos cofres públicos, mas, conforme os valores projetados pela própria prefeitura, o gasto deve ser de aproximadamente R$ 300 milhões nos primeiros sete meses do acordo.

De acordo com o mapeamento feito pela prefeitura, 58% dos serviços prestados pelas empresas de ônibus hoje estão em estado crítico, com menos de 20% da frota exigida nos contratos de concessão circulando. Por isso, são considerados inoperantes. Mais de 700 pontos de ônibus na cidade não dispõem de nenhuma linha operando nesse momento, afetando sobretudo bairros da zona oeste como Sepetiba, Santa Cruz, Campo Grande e Santíssimo.

Outros 18% dos serviços funcionam de maneira irregular, com as empresas empregando entre 20% e 80% da frota contratada. Apenas 24% cumprem o contrato —que estabelece um percentual mínimo de 80% dos ônibus circulando.

Os subsídios serão feitos com base nos dados de GPS dos ônibus municipais que estejam circulando corretamente. De acordo com a secretária municipal de Transportes Maína Celidônio, o serviço deverá seguir os parâmetros estipulados pela prefeitura.

"O sistema de pagamentos vai ser de acesso público. Vamos ter um site em que as pessoas vão poder ver o que estamos pagando e porquê. É importante também falar que nem toda e qualquer viagem vai ser paga. Determinamos para cada linha quantas e quais viagens devem ser feitas e pagaremos pelas viagens que demandamos", explicou ela.

Paes fala em "última oportunidade" para empresas

Eduardo Paes justificou a demora de sua gestão para tomar providências contra as empresas de ônibus por conta da necessidade, em sua visão, de que o acordo tivesse a participação do MP-RJ e a chancela do Judiciário. Segundo ele, havia o temor de que negociações diretas com os empresários suscitassem suspeitas de corrupção,

Durante as investigações da Operação Lava Jato no Rio, delatores da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) revelaram pagamentos de centenas de milhões para diversas autoridades do governo do estado, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e dos tribunais de contas do Estado e do Município para favorecer os interesses do setor.

"Nós entendíamos desde o início, e aí é quase uma autoproteção política minha e daqueles que trabalham comigo, fiz questão que qualquer entendimento que fosse travado com as empresas de ônibus se desse através de um acordo judicial devidamente acompanhado pelo MP", disse ele.

Como parte do acordo, as empresas tiveram que abrir mão da concessão do BRT (Bus Rapid Transit) e do controle do sistema de bilhetagem eletrônica —apontada por especialistas e políticos de oposição como uma caixa preta nos transportes do Rio.

Segundo Paes, a prefeitura irá cassar as concessões das empresas que seguirem desrespeitando as normas daqui para frente. Esse processo é chamado juridicamente de caducidade.

"Depois disso [do descumprimento do acordo judicial] é só caducidade e busca incessante de indenização por parte desses que causaram tanto prejuízo à população. Eu diria que esse é um setor que está tendo sua última oportunidade", ameaçou o prefeito.

Paes tentou em diversos momentos se distanciar dos escândalos de corrupção envolvendo o setor de transportes, insinuando de que eles teriam como foco apenas o governo do estado. Para isso, citou o fato de ter feito os atuais contratos de concessão em 2010 e ter se recusado a subsidiar o sistema de ônibus juntamente com o governo Cabral.

Contudo, a própria concessão feita por Paes foi alvo de uma série de denúncias. Um relatório de 2012 do conselheiro Antônio Carlos Flores, do TCM (Tribunal de Contas do Município), apontou uma série de indícios de formação de cartel e de outras irregularidades nos consórcios vencedores da concessão —formados pelas mesmas empresas que já operavam o sistema.

Apesar disso, o TCM decidiu encerrar a apuração, com voto favorável do próprio Flores, que mudou de posição sobre as denúncias que havia feito. Em 2019, Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, delatou à Lava Jato o pagamento de propina a conselheiros do TCM tendo como um dos objetivos reverter as deliberações sobre a concessão. Os conselheiros negam as acusações.