Mortes de adolescentes pela polícia de SP caem 4 vezes mais que de adultos

O número de adolescentes mortos pela polícia de São Paulo caiu de forma acentuada e puxou para baixo os indicadores da violência policial no estado, entre 2015 e 2021. A redução foi de 68% —quatro vezes mais que a queda registrada entre vítimas adultas, de 13%.

Dessa forma, pelo menos dois terços de toda a redução da violência policial em São Paulo nesse período pode ser explicada apenas pela queda no número de vítimas adolescentes.

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Os números foram calculados pelo UOL a partir de dados levantados pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. O órgão é formado por representantes da Alesp (Assembleia Legislativa de SP), do Unicef (órgão das Nações Unidas para crianças e adolescentes) e do governo do estado.

A definição de adolescência usada é a da OMS (Organização Mundial da Saúde), até 19 anos —um ano a mais do que estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os casos envolvem apenas vítimas de ações da polícia —as chamadas mortes decorrentes de intervenção policial.

A situação era tão grave que, até 2020, adolescentes corriam mais risco do que adultos de serem mortos pela polícia em São Paulo. Em 2021, o risco se tornou equivalente.

Outro indicador aponta que, de cada dez adolescentes assassinados no estado em 2020, quatro eram vítimas da polícia, a maior proporção do Brasil —em Minas Gerais, por exemplo, eram menos de um a cada dez.

Apesar da queda, os números paulistas ainda estão entre os piores do país. "A interação da polícia com adolescentes é muito mais violenta [do que com adultos]. É algo muito grave, que mostra que é preciso que a Polícia Militar de São Paulo faça um treinamento específico de interação com adolescentes", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"A responsabilidade da polícia de se manter sob controle, de adotar estratégias para não escalar a situação e de resolver o conflito de forma não violenta é ainda maior com adolescentes", diz Danilo Moura, oficial de Monitoramento e Avaliação do Unicef.

Tiro na cabeça e socorro prestado por amigos

Diversos casos de violência policial que ganharam repercussão nos últimos anos envolvem vítimas adolescentes.

O principal deles é a morte de nove pessoas no baile funk de Paraisópolis, zona sul da capital, em 1º de dezembro de 2019. Cinco delas eram adolescentes e as demais tinham até 23 anos. Esse caso, porém, não foi adicionado às estatísticas oficiais como morte decorrente de intervenção policial. No ano passado, nove policiais militares foram indiciados por homicídio culposo.

Vinte e cinco dias depois, no Natal de 2019, o adolescente Kauan de Almeida, 16, foi baleado na cabeça por um policial na favela Alba, zona sul de São Paulo. A morte também ocorreu em um baile funk, após perseguição policial a um carro no início da manhã.

Os policiais dizem que Kauan estava no carro e que teria entrado em confronto com eles. Mas testemunhas relataram que o adolescente só foi ao baile.

Um vídeo revelado pela Ponte Jornalismo mostra o adolescente ensanguentado no asfalto, sendo socorrido por duas amigas, desesperadas, enquanto um policial observa a cena a poucos metros. Apesar de apontar Kauan como infrator, esse policial sequer impede que o adolescente seja levado do local pelas amigas. A vítima morreu no hospital, dois dias depois.

"O policial fez o disparo e continuou do mesmo jeito. Sorte que teve alguém que filmou. Meu filho estava no baile de bermuda, regata e chinelo, como podem dizer que estava armado e atirando?", diz a mãe dele, Jaciara de Paula.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo reforçou a versão dos policiais. Disse ainda que o vídeo mostra o policial sendo agredido por pessoas que estavam no local. O caso tramita na Justiça.

Desde 2015, 1.335 crianças e adolescentes foram mortos pela polícia de São Paulo em alegados confrontos —98% deles tinham entre 15 e 19 anos. O número pode ser maior, já que parte dos registros policiais não informa a idade das vítimas.

Mais de 60% dos adolescentes mortos pela polícia eram negros. É o caso de Kauan. Também era negro Paulo de Oliveira, morto pela polícia, em 2015, aos 18 anos, na zona oeste de São Paulo. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que Paulo foi rendido e levado por um policial para uma esquina, onde recebeu um tiro à queima-roupa. O policial foi condenado à prisão dois anos depois.

Queda começou antes da adoção de câmeras nas fardas

As mortes de adolescentes pela polícia de SP começaram a cair em 2018 —dois anos antes do início da queda entre adultos. Mas a maior redução se deu em 2021, ano de início do programa Olho Vivo, que colocou câmeras no fardamento da polícia paulista.

Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que houve uma mudança de diretriz dentro da polícia, que pode ter contribuído para a redução de mortes. "Houve troca no comando, expansão do Olho Vivo, criação de comissões de mitigação de risco para analisar ocorrências que resultaram em morte e revistar procedimentos, aquisição de equipamento menos letal."

A deputada estadual Marina Helou (Rede), que preside o Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, concorda: "Estes dados são um semáforo de que, quando desenhamos políticas de controle do uso da força policial, como as câmeras corporais implantadas em alguns batalhões da PM, o impacto é grande, em especial na faixa etária que era mais vulnerável a essa letalidade: os adolescentes".

No ano passado, por iniciativa da deputada, foi aprovada a Lei Criança Primeiro, que define que assassinatos de crianças e adolescentes, cometidos pela polícia ou não, devem ter prioridade de investigação.

Há outras hipóteses para explicar a queda de mortes de adolescentes pela polícia, como efeitos da pandemia e mudanças ainda não conhecidas na dinâmica do crime e mesmo no padrão de atuação policial.

Outro dado envolvendo adolescentes que chama a atenção é a redução drástica na apreensão na Fundação Casa —41% menos desde 2018. Especialistas não têm explicações definitivas para essa queda.

Marisa Feffermann, articuladora da Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, faz um contraponto: "Andando pelos territórios, continuamos verificando uma polícia violenta, a ausência do Estado e o medo perpassando todas as relações". O movimento pede a criação de um grupo especial de controle da atividade policial no Ministério Público de São Paulo, além do reforço em políticas públicas de educação, cultura e saúde.