MPF denuncia ex-oficial do Exército por morte de estudante na ditadura

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-oficial do Exército Rubens Robine Bizerril pelo sequestro e homicídio do então estudante e militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) Ismael Silva de Jesus. Os crimes teriam ocorrido entre 12 de julho e 9 de agosto de 1972, em Goiânia (GO).

A denúncia, do último dia 20, foi motivada pelo GTJT (Grupo de Trabalho Justiça de Transição) da Câmara Criminal do MPF (2CCR/MPF). O grupo de trabalho sugeriu instauração de procedimento investigatório sobre vítimas da ditadura militar, dentre mortos e desaparecidos, cujos crimes ainda não eram objetos de investigação em andamento ou já finalizados.

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O GTJT também solicitou cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no "Caso Gomes Lund vs. Brasil" (Guerrilha do Araguaia) e com fundamento no então recente relatório produzido pela Comissão Nacional da Verdade, documento que apontou 434 pessoas como vítimas de morte ou desaparecimento durante o regime.

Na denúncia, o MPF pede a condenação do ex-oficial do exército pelos crimes de homicídio qualificado; sequestro e cárcere privado; falsidade ideológica e fraude processual.

A reportagem do UOL não conseguiu localizar a defesa do ex-oficial. A assessoria de comunicação do Exército também foi procurada. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

Como o estudante foi sequestrado

De acordo com o relatório final da Comissão Estadual da Memória, Verdade e Justiça José Porfírio de Souza, umas das fontes que também embasou a denúncia, no dia 12 de julho de 1972 o ex-oficial e sua equipe detiveram Ismael Silva ao sair do trabalho sem amparo de qualquer ordem judicial ou prática flagrante de crime, e o levaram ao então 10° Batalhão de Caçadores de Goiânia, atual 42º Batalhão de Infantaria Motorizada.

Segundo as investigações, o militante do PCB foi privado de sua liberdade e torturado por quase um mês, sendo depois assassinado pelos agentes do Estado. Na época, a morte foi dada como suicídio por meio da alteração da cena do crime e, com a ajuda de médicos legistas, pela inserção de informações falsas no laudo necrológico de Ismael Silva.

De acordo com o procurador da República Mário Lúcio de Avelar, autor da denúncia, as ações imputadas foram cometidas no contexto de um ataque sistemático e generalizado contra a população brasileira. Sendo assim, esses atos devem ser classificados como crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia.

Quem era Ismael Silva de Jesus

Ismael Silva de Jesus nasceu em 12 de agosto de 1953, na cidade de Palmelo, em Goiás. Foi estudante secundarista do Colégio Estadual Professor Pedro Gomes, em Goiânia, e militante do PCB, identificado sob o codinome de "Olavo". À época, sua atuação concentrava-se na administração da biblioteca local do partido, cujo acervo ficava na sua residência, em Goiânia.

De acordo com o MPF, em maio de 1972, o Exército e o Departamento de Polícia Federal em Goiás monitoraram a conferência municipal do PCB, realizada no dia 21 daquele mês, na capital, tomando conhecimento do resultado de todas as deliberações que deram origem à nova composição do comitê municipal, para o qual o Ismael Silva foi eleito.

De posse dessas informações, a PF desencadeou, em meados de julho de 1972, uma operação para desmantelar o PCB em Goiás. Na ocasião, ao menos oito pessoas do comitê municipal em Goiânia foram sequestradas pelos agentes da repressão e mantidas sob cárcere privado nas dependências da Polícia Federal e do Exército sem prévia expedição de mandado judicial.