Atos de vandalismo como os de Brasília podem render quanto tempo de prisão?

As cenas de destruição do patrimônio público e privado na noite de ontem (12) em Brasília podem render prisão para os envolvidos. O grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) queimou ônibus, carros, espalhou botijões de gás pela capital federal e tentou invadir a sede da Polícia Federal após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinar a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, por suspeita de agressão e de perseguição contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O vandalismo praticado pelos bolsonaristas constitui crime. É o artigo 163 do Código Penal brasileiro: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia". As penas variam entre itens públicos e privados.

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• Itens privados, como carros: Pena de detenção de um a seis meses, ou multa de um a seis salários mínimos (R$ 1.212 a R$ 7.272);
• Itens como ônibus e equipamentos públicos: detenção, de seis meses a três anos, e multa de um a seis salários mínimos.

Em ambos os casos, os donos dos bens destruídos podem entrar na Justiça e pedir uma indenização para o pagamento do patrimônio avariado.

Pelo vandalismo ter sido aplicado por um grupo de bolsonaristas, eles podem ser enquadrados pelo crime de associação criminosa, que prevê detenção de um a três anos de prisão. Se tiver a participação de crianças ou adolescentes, pode chegar a 4,5 anos.

"Quem cometeu crime será responsabilizado"

Ainda na noite de ontem (12), o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Ferreira, disse que as forças de segurança da capital federal vão identificar as pessoas que cometeram os atos de vandalismo.

"Quem for identificado será responsabilizado. Não será admitido que se continue com atos de vandalismo na cidade, ou seja, vamos atuar para isso não voltar a ocorrer. Caso venha alguém tentar cometer ato de vandalismo, será responsabilizado e reprimido de acordo com a lei. Quem cometeu crime será responsabilizado, onde quer que esteja. Essas pessoas serão alcançadas", reforçou Júlio.

O futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB/MA), escreveu no Twitter que as ações são inaceitáveis. "Inaceitáveis a depredação e a tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal em Brasília. Ordens judiciais devem ser cumpridas pela Polícia Federal. Os que se considerarem prejudicados devem oferecer os recursos cabíveis, jamais praticar violência política".

A segurança do presidente e do vice-presidente eleitos foi reforçada na capital federal.