Quer soltar fogos no Ano-Novo? Você pode ser multado; veja onde

A queima de fogos de artifício já é tradicional das festas de Ano-Novo. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis atraem milhares de turistas para acompanhar o show pirotécnico que acontece em pontos emblemáticos da cidade.

Porém, a maioria das capitais brasileiras tem regras rígidas para quem quer queimar fogos de artifício, que vão desde a compra até o barulho causado pelo estouro. Em algumas capitais, as determinações são municipais. Em outras, a decisão vem do governo do Estado.

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O principal argumento de quem é contra os fogos de artifício barulhentos é de que o som alto provoca sofrimentos aos animais de estimação e também para pessoas com autismo ou epilepsia, por exemplo. Além disso, o manuseio errado dos artefatos pode causar queimaduras e síndromes respiratórias, além do risco de acidentes com fogo.

Restrições municipais

• Belo Horizonte

Desde setembro deste ano, a cidade de Belo Horizonte proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Quem desrespeitar pode ser multado.

• Campo Grande

A capital de Mato Grosso do Sul também proíbe a soltura e queima de fogos de artifício ou quaisquer artefatos pirotécnicos com efeitos sonoro, de acordo com o Projeto de Lei Complementar 718/20. Quem descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 1 mil. Menores de 18 anos também não podem comprar fogos de artifício.

• Cuiabá

Também criada na pandemia, uma lei municipal de Cuiabá proibiu o uso, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e foguetes barulhentos, como os que provocam estouro ou estampido. Quem não cumprir pode ser preso por 30 dias ou pagar multa de R$ 2 mil.

• Curitiba

Em Curitiba, também existe uma lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeito sonoro. A multa para quem não respeitar as regras e for visto soltando ou manuseando fogos proibidos vai de R$ 400 a R$ 100 mil. A fiscalização é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Guarda Municipal.

• Fortaleza

A cidade de Fortaleza terá, pela primeira vez em 2022, uma festa pública de Ano-Novo depois que a lei que proíbe fogos de artifício barulhentos entrou em vigor. Criada na pandemia, a Lei n° 11.140/21, proíbe "uso de artigos que provocam ruído alto em eventos públicos e particulares, dispostos em locais privados".

• Goiânia

Em Goiânia, desde 2019, a lei municipal também permite apenas o uso de fogos e artigos pirotécnicos silenciosos tanto em ambientes abertos quanto nos fechados. A punição, além da apreensão dos artefatos, é de multa de dez salários mínimos - podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência.

• Porto Alegre

Em Porto Alegre, a Câmara de Vereadores proibiu a queima de fogos de artifício com efeito ruidoso na cidade em 2020. Em caso de desobediência, as multas podem ir de 700 a 1.200 UFM (unidades fiscais do município). Em 2022, o valor máximo chegava próximo de R$ 6 mil. Ainda não foi divulgado o UFM de 2023. No Rio Grande do Sul, existe uma lei já aprovada para todo o Estado.

• Rio de Janeiro

Palco da tradicional queima de fogos da Praia de Copacabana, a cidade do Rio aprovou uma lei que restringe a fabricação e comercialização de fogos de artifício. A prefeitura, no entanto, ainda pode utilizar fogos sem estampidos ou que não ultrapassem 120 decibéis — como é o caso da festa de Ano-Novo.

• Palmas

Neste ano, Palmas aprovou uma lei que proíbe a comercialização e uso de fogos de artifício com ruídos no município. A Assembleia Legislativa do Tocantins também aprovou uma lei no mesmo sentido, válida para todo o território estadual, com multa que passa de R$ 5 mil.

Restrições estaduais

• Belém

A cidade de Belém segue a determinação do Estado do Pará, que veta a soltura de fogos com estampidos pela Lei nº 9.593/2022. No município, existe um projeto em tramitação na Câmara dos Vereadores com objetivo de estabelecer a mesma proibição.

• Boa Vista

O manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos são proibidos em Roraima tanto em lugares públicos quanto privados. A multa para quem descumprir é de R$ 2 mil, podendo dobrar em caso de reincidência em menos de 30 dias.

• Brasília

Apesar de não ser considerado um Estado, Brasília segue as determinações do Distrito Federal. Por lá, a Lei nº 6.647/2020 proíbe manuseio, uso, queima e soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos. Quem não cumprir as regras deve pagar multa de R$ 2,5 mil. O tema, porém, é motivo de debates constantes no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

• Macapá

No Amapá, uma lei estadual também proíbe "o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos de alta potência; A prescrição de limite máximo de decibéis produzidos com a queima ficará em 100 dB a 120 dB". Quem desrespeitar a legislação fica sujeito à fiscalização.

• Recife

Em Pernambuco, foi aprovada em 2021 uma lei que proíbe a queima e a soltura de fogos com estampidos em todo o território do Estado. A multa para quem descumprir as regras vai de R$ 10 mil a R$ 100 mil, a depender das circunstâncias da infração nas áreas protegidas, e de R$ 500 a R$ 1 mil, para quem soltar os fogos com estampidos.

• Rio Branco

Em abril de 2022, o Estado do Acre aprovou uma lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício barulhentos. Além de ter os artefatos apreendidos, quem descumprir as leis pode ser multado entre R$ 1,5 mil e R$ 25 mil. Em caso de reincidência em menos de 30 dias, o valor é dobrado.

• São Paulo

No Estado de São Paulo, também está proibida a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido em todo o território. As multas estão avaliadas em pouco mais de R$ 4,3 mil para pessoas físicas e R$ 11,6 mil para empresas. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em menos de 180 dias.

• Teresina

Desde 2021, uma lei estadual proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios que possuem efeito sonoro ruidoso no Piauí. A única exceção, de acordo com o texto, é em relação aos eventos religiosos — o que não é o caso do Ano-Novo. Quebrar as regras pode gerar multas que vão de R$ 1,5 mil para pessoa física e R$ 2 mil para pessoa jurídica. O valor pode ser dobrado em caso de reincidência em 60 dias.

• Vitória

O Espírito Santo também tem novas regras para seguir a partir deste ano: está proibida a comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício barulhentos. A multa para quem descumprir vai de R$ 200 a R$ 3.000 e pode dobrar na primeira reincidência em 30 dias ou até quadruplicar a partir da segunda.

• São Luís

Neste ano, foi promulgada no Maranhão uma lei que proíbe fogos de artifício de estampido em todo o território estadual. O texto trata do manuseio, utilização, queima, soltura e comercialização do artefato. As multas, em caso de descumprimento, podem chegar a R$ 21.504,00. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Sem restrições

• Aracaju

Em Sergipe, existe um decreto estadual que dá autonomia aos municípios na questão da comercialização e uso dos fogos de artifício. Em Aracaju, no entanto, não existem restrições previstas por lei. Durante as festas juninas, tradicionais na região, a prefeitura costuma se posicionar sobre o tema.

• Florianópolis

Em Florianópolis, hoje não existe nenhuma restrição quanto aos fogos de artifício. Porém, já existe um projeto de lei complementar em tramitação desde o ano passado para proibir a queima com estampidos fortes na cidade.

• João Pessoa

A capital da Paraíba tem uma lei que proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos de efeito sonoro em eventos realizados pela prefeitura de João Pessoa. Quanto a eventos privados, não existe nenhuma determinação neste sentido. Nas últimas semanas, a prefeitura lançou apenas uma campanha de conscientização orientando o uso de artefatos não barulhentos.

• Maceió

Em Alagoas, a CCJ da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no estado ainda neste mês. O texto ainda não foi votado em plenário e nem passou pelo crivo do governador.

• Manaus

Procurada pela reportagem, a prefeitura de Manaus informou que não existe uma legislação para a utilização de fogos de artifício durante a virada do ano. Na festa de Ano Novo deste ano, promovida pela prefeitura, será realizado um show pirotécnico silencioso.

• Natal

Em Natal, também não existem restrições previstas em lei quanto ao comércio e uso de fogos de artifício. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o tema já foi objetivo de apreciação, mas ainda não foi votado em plenário. Outras cidades importantes do estado, como Mossoró e Parnamirim, já proibiram os artefatos.

• Porto Velho

Também procurada pelo UOL, a Prefeitura de Porto Velho informou que não existem restrições quanto ao uso de fogos de artifício na cidade.

• Salvador

Na capital baiana, a Câmara Municipal proibiu a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros barulhentos nas atividades comemorativas da cidade, como é o caso do Ano-Novo. A única exceção seriam os eventos religiosos. Não existem registros se o então prefeito ACM Neto sancionou ou vetou o projeto. Para 2022, o atual prefeito da cidade, Bruno Reis, prevê uma queima de fogos tradicional.