Menino negro barrado em shopping de SP deverá ser indenizado, diz Justiça

A Justiça de São Paulo condenou o Bourbon Shopping a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um menino negro que foi impedido de entrar no estabelecimento por seguranças.

O que aconteceu:

O juiz Danilo Fadel de Castro entendeu que não há dúvidas de que o menino foi constrangido. A sentença diz respeito ao caso ocorrido em 2019, quando ele tinha 11 anos.

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O menino foi impedido de voltar ao estabelecimento por dois seguranças, depois de sair para pegar um brinquedo, derrubado pela irmã caçula, que o acompanhava junto à mãe, minutos antes do episódio.

O juiz diz que as imagens de câmeras de segurança "revelam, com clareza, a dinâmica da abordagem, extirpando qualquer dúvida quanto à grave falha na prestação dos serviços pelo réu". A família pedia uma indenização de R$ 50 mil.

O shopping alegou nos autos que é praxe abordar crianças quando elas tentam entrar sozinhas no local. A encarregada de segurança do Bourbon ainda mencionou que há "diversos vigias de cor negra no shopping".

Para o juiz, não faz sentido o argumento de que a abordagem ocorreu porque a criança encontrava-se sozinha. "O procedimento adequado e esperado de um segurança é no sentido de que, ao encontrar uma criança sozinha, lhe dê amparo e proceda à imediata comunicação à central do shopping, o que não se viu no caso em análise".

Em nota ao UOL, o Bourbon afirma que "a sentença da ação de indenização tem como base o suposto constrangimento e falha na prestação de serviços, e não pelo alegado crime de racismo." Ainda de acordo com a nota, "foi interposto recurso pendente de julgamento pela Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, sendo assim, a condenação não é definitiva."

O que diz a sentença?

"A criança estava apenas segurando um copo de refrigerante e o objeto derrubado pela sua irmã, sem ostentar qualquer perigo ao estabelecimento. Não obstante, de forma bastante desarrazoada, foi constrangida e impedida de ingressar no local pelos funcionários do réu, na frente de diversas pessoas que passavam pelo local."

"É certo que o autor viu-se em um contexto de inferioridade e fragilidade, visto que a sua entrada no shopping foi abruptamente interrompida por dois seguranças, sendo que o segundo logo se aproximou após a barragem realizada pelo primeiro. Sublinhe-se que o requerido, como prestador de serviços, deve zelar pela segurança do shopping de todos os que nele circulam, tendo, no presente caso, atuado de forma opressiva, assustando e constrangendo o autor, criança de apenas 11 anos."

"O abalo nervoso, a humilhação e a angústia vivenciadas pelo autor caracterizam sofrimento psíquico emocional. Por conseguinte, inafastável o dever de indenizar ante a vexatória e humilhante situação sofrida pelo autor, bem como pela abordagem inadequada e ofensiva dos seguranças, muito além de um simples dissabor da vida cotidiana, ferindo a dignidade do infante."

O que disse a família à época?

O menino afirmou que aquele foi o pior dia de sua vida, afirmou a mãe dele, Aline Cristina Santos, em entrevista ao UOL em 2019.

Ela chegou a questionar os seguranças, que afirmaram que não deixariam a criança entrar porque ele poderia pedir dinheiro para os clientes do estabelecimento. Não foi a primeira denúncia de racismo dentro do Bourbon Shopping.