Ex-delegado do Dops do ES é condenado por ocultar cadáveres na ditadura
A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, condenou o ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) do Espírito Santo por ocultação de cadáveres.
O que aconteceu?
Cláudio Antônio Guerra foi condenado a cumprir sete anos em regime semiaberto. O ex-delegado também terá que pagar 308 dias-multa com base no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época da denúncia ao órgão, equivalente a R$ 10,2 mil.
A ação ajuizada pelo MPF envolve o desaparecimento de 12 das 136 pessoas consideradas desaparecidas pela Comissão Nacional da Verdade. As vítimas são: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, João Batista Rita, João Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, José Roman, Luís Inácio Maranhão Filho, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva.
A Justiça Federal aceitou os argumentos do MPF sobre a inaplicabilidade da Lei da Anistia. Segundo o MPF, os crimes de ocultação de cadáveres, cometidos entre 1974 e 1975, permanecem sem solução até hoje, o que ultrapassa a delimitação temporal da lei, que abrange crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
O órgão também considerou a jurisprudência de cortes internacionais e considerou que a Lei da Anistia não é compatível com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A sentença considera que a Corte e outras decisões semelhantes não condizem com o dever dos Estados de investigar e punir violações dos direitos humanos.
A denúncia feita pelo procurador da República Guilherme Garcia Virgílio foi apresentada, em julho de 2019. "O comportamento do réu se desviou da legalidade, afastando princípios que devem nortear o exercício da função pública por qualquer agente do Estado", afirmou na ação.
A condenação pode ser contestada e Guerra pode recorrer em liberdade. O UOL tenta contato com o ex-delegado. Em caso de retorno, o texto será atualizado.
Quem é Claudio Antonio Guerra?
O ex-delegado confessou ter ocultado os corpos das 12 pessoas em seu livro autobiográfico, Memórias de Uma Guerra Suja. Na publicação, ele afirma que os corpos foram retirados da Casa da Morte, em Petrópolis, e o DOI-Codi, no Rio de Janeiro, e incinerados na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes.
Além da ocultação de cadáveres, Guerra já revelou sua participação em sequestros, torturas e mais de 20 homicídios, segundo o Memorial da Resistência de São Paulo.
Atualmente ele trabalha como ministro da Assembleia de Deus e prefere ser chamado de Pastor.
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