UniSuper faz acordo de R$ 6,4 mi após caso de tortura por furto de picanha
A rede de supermercados UniSuper, de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS), firmou um acordo de R$ 6,4 milhões com a Defensoria Pública do Estado, após um caso de tortura praticado por seguranças da empresa dentro de um depósito contra dois homens que teriam furtado pedaços de picanha de uma unidade da rede.
O que aconteceu:
A UniSuper firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e se prontificou a pagar o valor estabelecido de R$ 6,4 milhões. O montante será utilizado no combate à violência, à tortura, à discriminação e à insegurança alimentar, segundo o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE-RS, Rafael Pedro Magagnin.
O TAC tem vigência máxima de seis anos e estabelece como medidas a serem adotadas pela empresa: campanhas interna e externa, neste último caso, mediante a criação de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, à tortura e à discriminação; criação de uma ouvidoria independente e a oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O investimento total para cumprimento do acordo chega a R$ 6.467.895,80, divididos da seguinte forma: R$ 4.242.895,80 em campanha interna, R$ 10 mil em campanha externa, R$ 450 mil para criação de uma ouvidoria e R$ 1.765.000 para bolsas de estudo e cestas básicas.
A rede de supermercados se compromete a fazer um treinamento interno com seus funcionários, inclusive terceirizados, para evitar novos casos de discriminação em suas lojas. As novas contratações pela empresa deverão respeitar a proporção mínima de 50% para mulheres, 21% para negros, 5% para transexuais e travestis e 5% para egressos do sistema prisional — nesse caso, ela não é obrigada a contratar pessoas que tenham ou tiveram ligações com organizações criminosas. Também não pode contratar policiais civis ou militares para seu quadro de seguranças.
Para o defensor Rafael Pedro Magagnin, o acordo representa uma alternativa para "compensar este dano nessa situação que foi causada". Caberá à Defensoria Pública fiscalizar se a empresa cumprirá o que foi acordado.
Em nota, a UniSuper disse estar "comprometida" com a adoção de procedimentos para que episódios como esse não voltem a acontecer, e afirmou que cumprirá os acordos firmados com a Defensoria Pública (veja a íntegra no final da matéria).
Relembre o caso
A sessão de tortura, ocorrida no dia 12 de outubro, foi gravada por câmeras de segurança no depósito do local. O vídeo foi revelado pelo "Fantástico", da Rede Globo, em dezembro do ano passado.
Em decorrência das agressões, uma das vítimas precisou ser hospitalizada. Foi quando a polícia soube do ocorrido, após o hospital reportar o caso.
Os dois homens, um deles negro, foram agredidos com socos, pontapés e apanharam com pedaços de madeira. No total, as violências duraram cerca de 45 minutos. Na ocasião, a polícia identificou cinco seguranças como suspeitos das agressões, além do gerente e do subgerente do supermercado.
Em junho de 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou seis pessoas pelo espancamento dos dois homens. O órgão citou os crimes de tortura e extorsão ao encaminhar a denúncia ao Tribunal de Justiça do Estado.
Para o MP, os denunciados constrangeram as vítimas com emprego de violência e graves ameaças, "causando-lhes sofrimento físico e mental, com o fim de obter confissão sobre a autoria de furtos". Todos os denunciados respondem em liberdade.
Leia a íntegra da nota da UniSuper:
A Rede UniSuper reafirma o seu compromisso com o respeito à vida, à coletividade e aos valores éticos e morais que sempre marcaram a trajetória das famílias supermercadistas que, há 23 anos, construíram a nossa empresa. Cientes do papel social que exercemos, não mediremos esforços para cumprir os termos estabelecidos no acordo. Estamos comprometidos com a construção de sólidos procedimentos para que situações como essa jamais voltem a acontecer e, principalmente, para que tenhamos uma sociedade mais justa para todos.
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