Desembargador é afastado após conceder prisão domiciliar a líder de facção

O desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), que concedeu o benefício de prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, apontado como chefe de uma organização criminosa na Bahia, foi afastado cautelarmente do cargo.

O que aconteceu:

A decisão pelo afastamento foi unânime. O caso foi analisado, nesta terça-feira (17), durante a 15ª Sessão ordinária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Luiz Fernando Lima determinou a prisão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, no dia 1º de outubro, durante plantão judiciário.

Em sua decisão favorável à Dadá, o desembargador acolheu a justificativa da defesa de que ele é pai de uma criança portadora de transtorno do espectro autista. Posteriormente, o desembargador Julio Travessa revogou o relaxamento da prisão. Porém, ele já havia fugido.

Nesta terça-feira, o corregedor do CNJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que em um caso semelhante, analisado em setembro deste ano, o desembargador teve outro entendimento. "Na ocasião, ele decidiu que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial", afirmou o corregedor durante a sessão do CNJ.

O corregedor esclareceu que Dadá reponde por tráfico de entorpecentes e também por distribuir facas no ambiente da prisão. Salomão disse também que é preciso investigar se o filho dele depende da presença do pai.

Salomão havia instaurado a investigação disciplinar contra o desembargador na segunda-feira (16).

O UOL não conseguiu contato com o desembargador Luiz Fernando Lima e nem com a defesa de Dadá. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda o caso

Ednaldo Freire Ferreira é apontado como líder da facção criminosa Bonde do Maluco e apontado como um dos traficantes mais perigosos da Bahia. Ele havia sido preso semanas antes, durante uma abordagem em Sertânia, no sertão de Pernambuco.

A ficha criminal de Dadá é extensa. Ele é acusado de homicídio, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas de fogo.

Agora, o CNJ quer apurar se, ao relaxar a prisão do traficante, o juiz Luiz Fernando desrespeitou a Constituição e a Lei da Magistratura. O desembargador tem 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho.

Para Luís Felipe Salomão, o desembargador "aparentemente, não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa [da Bahia], que veio a se evadir".

Relaxamento da prisão gerou revolta no governo federal

O benefício da prisão domiciliar concedida a Dadá pelo desembargador do TJBA gerou revolta no Ministério da Justiça. Número dois da pasta, o secretário-executivo da Justiça, Ricardo Cappelli, criticou publicamente Luiz Fernando Lima em postagem no X (antigo Twitter).

"Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", escreveu Cappelli, em tom de indignação.

Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável? pic.twitter.com/KQHM1oil17

-- Ricardo Cappelli (@RicardoCappelli) October 12, 2023

O relaxamento da prisão de Dadá, assim como a subsequente fuga, acontece em um momento no qual a Bahia vive uma encruzilhada com guerra entre facções, chacinas e violência policial.

Onze das 20 cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia, segundo levantamento do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados referentes a 2022. Recentemente, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou o envio de R$ 20 milhões para a segurança no estado.

Escalada de violência na Bahia

Na Bahia, operações policiais mataram mais de 60 pessoas no último mês em uma escalada de violência durante o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

Em agosto, uma briga entre facções motivou chacina que deixou nove pessoas mortas, entre as vítimas três crianças, em Mata de São João, na região metropolitana de Salvador.

No domingo (15), um casal foi morto a tiros em uma estrada de Porto Seguro. O homem morto é apontado como membro de um grupo criminoso e a polícia não descarta que o assassinato tenha sido motivado por disputas entre facções.