Suspeito de liderar milícia no RJ é solto; Seap alega que não tinha mandado
Apontado como um dos líderes da maior milícia do Rio de Janeiro, Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet ou Flamengo, foi solto no último domingo (29) após ter o prazo de sua prisão temporária vencido. A Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que fez a soltura por não ter sido informada sobre mandado de conversão para prisão preventiva.
O que aconteceu
O suspeito foi preso em 30 de agosto e prazo para que ele continuasse detido era de 30 dias, até 28 de setembro. Pet foi preso temporariamente na Dutra, na altura do município de Paracambi, sob suspeita dos crimes milícia privada e comércio ilegal de arma de fogo.
Seap diz que não foi informada de mandado de conversão para prisão preventiva. Procurada pelo UOL, a secretaria afirmou que procurou o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) no dia 25 de setembro para avisar sobre a aproximação do prazo para o fim da prisão temporária. Nesse aviso, o órgão também diz que se manifestou a favor da prisão preventiva.
Resposta do TJ-RJ teria vindo em e-mail da Seap desativado há cinco anos. Segundo a secretaria, o tribunal deu essa explicação em um comunicado enviado na noite desta segunda-feira (30).
Consultas a bases de dados deram retorno negativo para novo mandado de prisão. Por não ter recebido resposta no canal oficial, a Seap disse que consultou a Polícia Civil e o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) para verificar se Pet foi alvo de mandado de prisão preventiva. Essa consulta foi feita no domingo (29) e não foram encontrados mandados de prisão.
A Seap diz ainda que não foi cobrada para dar explicações sobre soltura de miliciano. Segundo o jornal O Globo, o TJ-RJ mandou a secretaria explicar o episódio no prazo de 48 horas. Ao UOL, a Seap disse que não foi acionada, mas que vai responder assim que essa determinação chegar.
Procurado pelo UOL, o TJ-RJ disse que "não houve nenhuma responsabilidade" dele. "As normas foram seguidas e o mandado de prisão preventiva inserido adequadamente no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP. Além disso, foi adotada a cautela de encaminhamento da ordem prisional para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, pelos e-mails por ela disponibilizados."
Em nota, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que apura as circunstâncias da soltura.
"O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) é um sistema provido pelo Conselho Nacional de Justiça, de utilização obrigatória por todos os tribunais, que recebe e processa informações sobre ordens judiciais de prisão e soltura.
O referido sistema, entretanto, não realiza fluxo de documentos e não exclui a necessidade de comunicação formal e em tempo hábil da expedição de mandado de prisão aos estabelecimentos prisionais e ao próprio preso, na forma dos arts. 286 e 288 do Código de Processo Penal e do art. 2º, § 7º, da Lei 7.960/1989.
O CNJ apura as circunstâncias da soltura, inclusive o cumprimento das normas acima indicadas, e tomará as providências que se fizerem necessárias a partir do esclarecimento dos fatos".
Conselho Nacional de Justiça, em nota
Pet estava preso no presídio José Frederico Marques. Ele é apontado como uma dos líderes da maior milícia que atua no Rio.
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