Apagão: Multa contra Enel pode chegar a R$ 50 milhões, diz Flávio Dino
A multa que a Enel pode pagar em decorrência dos apagões em São Paulo é de R$ 50 milhões, disse o ministro da Justiça Flávio Dino em entrevista ao UOL News da manhã desta terça-feira (7).
A multa pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo do caso. Teria que ser aferida a dosimetria caso a caso, mas não há dúvida da essencialidade do serviço e da dimensão da lesão.
Por outro lado, a nossa aposta inicial é que a empresa virá com uma proposta concreta, o que seria uma mediação. Se a empresa não tiver a conduta adequada, claro que vamos fixar o prazo.
O prazo seria para duas providências: a primeira, abertura do canal para recebimento das demandas dos consumidores, comerciantes e afins, em segundo lugar, estabelecer um prazo de resposta. Tem que ser algo razoável, não podemos fixar um prazo em horas.
Quanto a reparação do dano, o ministro contou que o prazo poderá ser de 15 dias.
Em relação à reparação de dano, certamente não serão meses, talvez 10, 15 dias para que a empresa providencie a reparação do dano, a indenização.
O reestabelecimento do serviço precisa ser imediato, aliás, já passou do momento. Estamos exigindo.
Dino: Delação de Cid parece ter conteúdo robusto pelo que vejo na imprensa
A delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parece ser um "conjunto bastante robusto", analisou o ministro da Justiça Flávio Dino, durante o UOL News da manhã desta terça-feira (7).
Sombra de Bolsonaro no Palácio, Mauro Cid entregou à PF o envolvimento de Bolsonaro em temas como falsificação de certificados de vacinas, tratativas de golpe de Estado e até mesmo uma ideia de esconder aliados que estavam prestes a serem presos.
Não conheço o teor da delação premiada do Mauro Cid, mas até onde já foi revelado e debatido pela imprensa, acho que é um conjunto bastante robusto e consistente em torno de condutas entre grave e gravíssima, desde falsificar documentos até perpetração e engendramento de crimes contra a legalidade democrática.
Quando é feito uma delação, é preciso checá-las. A delação não é ponto de chegada, é ponto de partida. O que a lei exige é a chamada prova de corroboração, então a Polícia Federal quando recebe uma proposta, verifica indícios mínimos e vai atrás da prova de corroboração. É esse trabalho cuidadoso.
Dino: É preconceito invadir bairro popular e achar que esta combatendo crime organizado
Dino também comentou sobre o combate ao crime organizado.
Aqueles policiais que foram presos no Rio de Janeiro porque houve sumiço de uma droga apreendida, que foi revendida, não foi acaso, foi inteligência, ferramenta tecnológica. Isso permitiu a Polícia Rodoviária Federal ter a visão e, com isso, compartilhar as informações que permitiram a Polícia Federal fazer a prisão.
Não é algo milagroso, mas é o caminho certo. É muito mais efetivo, ético e eficiente do que sair dando tiro a esmo. Achar que vai invadir bairro popular e que está combatendo crime organizado, isso é falso, é mentiroso, é preconceituoso.
As maiores apreensões de dinheiro, da logística, de carros, mansões e apartamentos de luxo não estão nos bairros populares.
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