Presidente da Enel diz que 'não tem definido' ressarcimento à população
O presidente da Enel Distribuição SP, Max Xavier Lins, afirmou hoje na CPI da Enel na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que "não tem definido" o ressarcimento à população que ficou sem energia elétrica na semana passada.
O que aconteceu
Lins foi questionado sobre ressarcimentos à população pelos prefeitos Orlando Morando (São Bernardo do Campo) e José Aurichhio Júnior (São Caetano), ambos do PSDB. O presidente da Enel não respondeu Morando e só entrou no assunto após questionado novamente pelo prefeito de São Caetano.
De acordo com Lins, existem "dois ressarcimentos por aspectos elétricos". "Primeiro por danos a equipamentos eletroeletrônicos", disse. A resolução 1000 da Enel, exigiria um rito para avaliação dos estragos. "Nós decidimos nos antecipar e já estamos recepcionando [os equipamentos afetados]".
"Há um outro tipo de compensação", continuou. "Quando um cliente individualmente residencial ou comercial fica sem energia, o procedimento da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] prevê compensações mediante metodologia da Aneel para operacionalizar isso".
Ele afirmou, porém, que "não está previsto ressarcimento para danos por perdas de alimento", por exemplo. "Não está regulamentado, mas foi um evento grave e sabemos que impactou 2,1 milhões de clientes", disse.
Pretendemos muito em breve ter um posicionamento visando atender essas necessidades de melhor forma. O que será ainda não temos definido, mas estamos sensíveis e pretendemos [fazer].
Max Xavier Lins, presidente da Enel
"O governador nos pediu que não ultrapassasse 30 dias", disse Lins.
O depoimento
Lins já havia sido convidado para falar à CPI, instalada em maio para apurar supostas irregularidades desde que a empresa comprou a Eletropaulo, em 2018. O apagão que deixou milhões sem energia na semana passada após um temporal, no entanto, impeliu os membros da comissão a transformarem o convite em convocação.
Na ocasião, a Enel demorou até uma semana para religar a eletricidade em algumas regiões da capital e região metropolitana.
Após a convocação, Lins recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que determina que ele seja tratado como investigado, não como testemunha. Um habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Carlos Xavier de Aquino dando a Lins o direito de ficar em silêncio quando as perguntas direcionadas a ele possam incriminá-lo, um direito previsto pela Constituição a investigados.
Na quinta-feira (16), será a vez de o presidente nacional da Enel, Nicola Cotugno, prestar depoimento à CPI da Alesp. Graças ao apagão, a Câmara Municipal de São Paulo também criou uma CPI para investigar a empresa, muito criticada pela qualidade dos serviços.
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