Prefeitura de Niterói processa Enel após falta de energia: 'Inaceitável'

A região metropolitana do Rio foi atingida por temporal e fortes ventos no sábado (18), o que interrompeu o fornecimento de energia em alguns locais, especialmente Niterói.

Diversos moradores relataram estar sem luz ainda na noite de domingo (19) e muitos reclamaram de inércia da Enel em restabelecer o serviço.

A Prefeitura de Niterói disse que a empresa age com "falta de compromisso e desrespeito" com o município.

É inaceitável o que está acontecendo em nossa cidade. Muitas famílias, equipamentos públicos, comerciantes e empresas sem luz, desde sábado, acumulando transtornos e prejuízos, sobretudo, com perda de alimentos Prefeitura de Niterói, no X

Lei da Fiação

A Prefeitura de Niterói destacou que pediu, na ação judicial, que a Enel trabalhe para enterrar a fiação elétrica para "reduzir contratempos como a falta de energia".

O enterramento de fios está previsto na Lei da Fiação, aprovada pela Câmara dos Vereadores de Niterói em 2014, mas, segundo a Prefeitura, nunca posta em prática.

No post no X, a Prefeitura afirma que a Enel questiona a lei na Justiça até hoje, em uma "disputa que ainda persiste".

Além de restabelecer com urgência o fornecimento de energia, a Prefeitura cobra da concessionária que a fiação seja enterrada para que a falta de luz deixe de ser uma rotina Prefeitura de Niterói, no X

Ministério Público do Rio também cobra empresa

Também nesta segunda, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou que abrirá um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da Enel pelas falhas no fornecimento de energia na região metropolitana do Rio.

Em nota, o Ministério Público informou ter recebido relatos de moradores de Niterói sobre falta de luz e inércia da empresa.

O MP informou que o procedimento será anexado a outro processo ajuizado pela Promotoria de Justiça do Consumidor contra a Ampla - antecessora da Enel na concessão de energia de Niterói.

Naquela ação, a Ampla foi condenada à obrigação de restabelecer a energia elétrica em no máximo seis horas quando o fornecimento não tiver acontecido por culpa do consumidor, sob pena de multa de R$ 250 mil por cada descumprimento.

A Enel, atual dona da concessão, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas teve o recurso negado e ainda foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

São Paulo

A Enel também enfrenta problemas em São Paulo, onde também é concessionária do fornecimento de energia. No feriadão de 2 de novembro, 290 mil pessoas ficaram sem luz na capital paulista e na região metropolitana, segundo o presidente nacional da Enel no Brasil, Nicola Cotugno.

O presidente da Enel divulgou a informação em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a conduta da empresa durante a falta de luz no feriado de Finados.

No caso de São Paulo, algumas pessoas relataram ter ficado até 70 horas sem luz.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor, o cancelamento da concessão da Enel na cidade. O pedido ainda está em análise.

A Enel também é alvo de uma CPI na Câmara dos Vereadores de Niterói.