Uninove fechou acordo de R$ 1 bi após investigação por propina, diz MP-SP
O Ministério Público de São Paulo informou que a Uninove vai pagar mais de R$ 1 bilhão após investigação sobre a Máfia dos Fiscais do ISS. O UOL procurou a universidade e aguarda resposta.
O que aconteceu
É o maior acordo já fechado pelo MP paulista, segundo o promotor Silvio Marques. Ele afirma que a negociação não é referente ao "aspecto criminal", mas tributário. O valor será encaminhado aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
Do total, R$ 51 milhões devem ser priorizados para a desapropriação ou aquisição do terreno para o parque Rio Bixiga, na região central. A área de 11 mil metros quadrados é alvo de uma disputa antiga entre o Grupo Silvio Santos e o diretor e ator Zé Celso Martinez — falecido em julho deste ano.
O acordo prevê que a prefeitura possa usar um dos prédios da universidade para abrigar a sede da Secretaria de Saúde por 16 anos. O Hospital Professora Lydia Storópoli, na zona norte, também poderá ser usado pela gestão municipal para atender a população.
A instituição de ensino pagou R$ 5,6 milhões como propina entre 2003 e 2012 para "garantir" a imunidade tributária, segundo as investigações. Um ex-reitor da universidade e oito ex-auditores foram denunciados por crimes de corrupção.
Marques afirmou que o acordo foi feito porque a universidade prestou atendimento à população — incluindo no período da pandemia da covid-19. A denúncia foi apresentada em 2021 e, desde então, segundo o promotor, foram feitas tentativas de negociação.
Os fiscais exigiram o dinheiro, se não pagassem, eles iriam prejudicar cassando a imunidade [tributária]. Eles foram forçados a pagar a propina, responderam criminalmente por isso, fizeram um acordo no tribunal e depois a ação penal foi julgada prescrita.
Silvio Marques, promotor
Como o valor será usado
Cerca R$ 63 milhões são referentes a multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo — é dentro dessa fatia que serão priorizados R$ 51 milhões para o parque Rio Bixiga. Outros R$ 76 milhões são para cessão de imóveis da Uninove para a Saúde municipal.
O acordo também inclui R$ 120 milhões "a título de indenização por dano material de natureza não tributária" pelos episódios ocorridos entre 1998 e 2009. Cerca de R$ 760 milhões são relacionados a transação tributária — ou seja, valores que a prefeitura deixou de receber por causa da propina.
Há também R$ 26 milhões que serão destinados aos honorários da Procuradoria-Geral do Município. "O Ministério Público e o município de São Paulo acompanharão e fiscalizarão a execução de todas as obrigações assumidas pela Uninove", diz a promotoria.
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