Conteúdo publicado há 1 mês

Saidinha é importante por manter vínculo com familiares, diz especialista

A aprovação do fim da saidinha é só "mais um jogo político" para dizer que detentos não podem estar na sociedade, aponta Sofia Fromer Manzalli, coordenadora da plataforma Justa, especializada em pesquisa sobre gestão do sistema de Justiça. Fromer participou do UOL News da manhã desta quarta-feira (21).

A sensação de insegurança não está baseada se uma pessoa está presa ou não, porque temos uma população prisional altíssima e a sensação de insegurança não mudou. Não diminui a criminalidade [...] Esse sistema que tem várias garantias de direito que são violadas, como alimentação e superlotação, faz com que essas pessoas não consigam sair deste lugar e pensar em medidas para ressocialização delas.

O que é muito importante para ressocialização é poder manter vínculo com familiares e a convivência com a comunidade. É importante ressaltar que as saídas temporárias não são para toda a população prisional, são para pessoas que estão cumprindo regime semiaberto, que são 18% da população prisional total.

Sem dúvidas [é um retrocesso]. A gente tem diversas violações de direitos acontecendo no sistema prisional, a gente vê com frequência os órgãos denunciando as péssimas condições de aprisionamento. Qual é a possibilidade de uma pessoa que está numa cela que caberia 10 pessoas, ter 30 pessoas, e ela não ter acesso à saúde, alimentação e kit básico de higiene? Como essa pessoa vai sair da unidade prisional? Quais as condições que estamos dando, enquanto sociedade, para essa pessoa ressocializar? Nenhuma.

O que aconteceu

Senado votou pelo fim da "saidinha". O plenário aprovou, por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos. Por causa das alterações, o PL voltará para mais uma análise da Câmara.

O que diz o projeto

O relatório aprovado no Senado altera a Lei de Execução Penal. O texto também acaba com o benefício que prevê saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas.

Atualmente, a legislação prevê que as "saidinhas" sejam autorizadas a detentos do regime semiaberto para:

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  • visitas à família
  • cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
  • atividades de retorno do convívio social.

O texto aprovado ontem exclui duas possibilidades: visitas à família e atividades de retorno do convívio social. O projeto mantém apenas a possibilidade de saída para estudos externos. A medida vale desde que sejam cumpridas as exigências previstas na lei.

O parecer prevê ainda a realização de exame criminológico para a progressão de regime, além do uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.

Outra mudança feita por Flávio Bolsonaro amplia a proibição da saída temporária para aqueles que praticaram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para presos que cometeram crimes hediondos.

Segundo a legislação atual, os presos com direito à "saidinha" têm que cumprir alguns critérios, como:

  • estar em regime semiaberto
  • ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, se for réu primário
  • ter cumprido pelo menos 1/4 da pena, se for reincidente
  • ter bom comportamento no presídio
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