Guardas municipais crescem 35,7% e polícias encolhem em dez anos, diz Fórum

Agentes exercem outras funções dentro da polícia, não exclusivamente o policiamento. Segundo os dados, o Amapá tem 4,2 PMs para cada mil habitantes e é o estado mais violento do país. "Muitos policiais acabam deslocados para atividades-meio, as instituições estão mais voltadas para atender o poder público e menos disponíveis ao trabalho final", diz o presidente da entidade.

Na Polícia Civil, responsável pelas investigações para solucionar crimes, o país tem um efetivo 36,5% menor do que o previsto — o que significa 55.111 a menos em atividade. Isso tem um impacto negativo para a resolução dos delitos. Somadas, a Polícia Civil e a Perícia Técnica contam hoje com 113.899 agentes no país. Em 2013, os dados levantados pelo estudo mostram que eram 116.169 servidores.

Gargalo de policiais civis: a taxa nacional é de um profissional para cada 2.000 habitantes. Das 24 unidades da federação com dados disponíveis, 16 apresentaram o percentual de ocupação das vagas abaixo da média nacional. Os estados com situação mais crítica são Paraíba e Rio Grande do Norte.

Guardas Municipais: números mostram crescimento. Segundo o levantamento, enquanto as polícias estaduais tiveram redução do número de servidores, o número de guardas aumentou substancialmente. Em 2014, o Brasil havia 1.081 cidades com GCMs, número que chega a 1.467 em 2023 — representando um crescimento de 35,7%.

Com a redução de efetivo, a PM faz menos patrulhas nas ruas, aumentando a possibilidade de o crime acontecer. Já as polícias civis estão perdendo a capacidade de concluir as investigações. Isso fortalece discursos de que 'bandido bom é bandido morto', aumentando a sensação de impunidade para a população.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Guardas municipais no policiamento

Falta de padronização na atuação das guardas no país. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutorando em Políticas Públicas da UFABC, Lívio Rocha disse que um dos problemas do aumento da atuação das guardas municipais é a falta de um protocolo que oriente as atividades dos agentes. "A atuação da Guarda não tem um padrão e depende da governança em cada município. Ninguém consegue bater o martelo e nacionalizar a atuação desses agentes."

Furtos, roubos e áreas de "cracolândia" modificam o cenário de combate ao crime. Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum, diz que houve uma alteração no cenário de atuação das forças de segurança. "O Brasil tem um sistema de segurança que chegou ao seu limite nos últimos dez anos, com aumento de furtos e roubos em regiões como a da 'cracolândia' em São Paulo. A realidade mudou e exerceu uma pressão gigantesca sobre os governos municipais."

Administrações municipais investem em policiamento, diz Lima. "As prefeituras estão criando guardas para dar conta de uma atividade que é de responsabilidade das cidades, mas não exclusivamente delas. As administrações municipais se veem obrigadas a investir no policiamento por motivos políticos e exigências práticas. Mas é enxugar gelo em detrimento da necessidade de mudanças estruturais", afirma o presidente do Fórum.

Ausência de controle nas Guardas Municipais. Segundo Lima, não existe atualmente um controle sobre as atividades exercidas pelos agentes nos municípios. Embora, exista uma legislação prevendo o controle da atividade, na prática, não há um órgão nacional que exerça essa função. "É um ponto de alerta importante: a Guarda Civil é uma instituição pouco controlada. Quem fiscaliza as atividades exercidas por eles? Há um risco de as prefeituras investirem em uma força de segurança pouco regulada."

As Guardas Municipais estão previstas na Constituição Federal. Segundo o texto, elas são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios brasileiros. Em 2014, com a criação do Estatuto das Guarda, ampliou-se a competência dos órgãos estipulando que atuassem junto com os órgãos de segurança. Desde então, elas passaram a atuar em atividades que antes eram exercidas pelas polícias.

Não se está resolvendo o problema imediato que é a solução do conflito, a administração da ordem. Não se está gerando segurança pública. Apaga-se o incêndio, mas não se reduz a impunidade.
Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Efeitos da redução das forças policiais estaduais