Justiça nega pela 3ª vez prisão de motorista de Porsche, mas o torna réu
A Justiça negou hoje o terceiro pedido de prisão preventiva contra Fernando Sastre Filho, motorista do Porsche envolvido em um acidente que matou um homem e deixou outro ferido na madrugada de 31 de março em São Paulo.
O que aconteceu
Justiça tornou o empresário Sastre Filho réu por homicídio doloso (quando há intenção de matar) qualificado e lesão corporal gravíssima. A denúncia foi feita ontem pela promotora Monique Ratton, do Ministério Público de São Paulo. O motorista de aplicativo Ornaldo Viana, 54, morreu após a colisão.
Juiz citou o próprio MP ao negar mais uma vez o pedido de prisão preventiva. "O MP não interpôs recurso contra a decisão [anterior de negar a prisão do motorista do Porsche], o que leva a concluir que se deu por satisfeito com a concessão de medidas cautelares diversas da prisão em desfavor do acusado", escreveu o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri de São Paulo.
MP diz que o empresário pressionou a namorada a negar que ele estivesse embriagado, quando dirigiu um Porsche para justificar o pedido de prisão. "Desde o momento do acidente, há claro intuito do denunciado e de sua genitora de tentar diminuir a gravidade dos fatos escondendo a embriaguez do condutor e retirando seu estado flagrancial para comprometer as investigações", citou a promotora Ratton.
Juiz rebateu posição da promotora. "Trata-se de ilação infundada, sem qualquer conexão com os demais elementos cognitivos que autorizem assim concluir", rebateu o magistrado Cintra.
Motorista do Porsche deverá apresentar a sua defesa em um prazo de dez dias, segundo a Justiça. A decisão também dá um prazo de 15 dias para a inclusão de laudos periciais do caso solicitados pelo MP; oficia a Polícia Civil para que inclua novos documentos requisitados pela Justiça, que serão acrescentados ao processo, e autoriza o depoimento de bombeiros que participaram da ocorrência.
Justiça também irá analisar o prontuário médico do amigo da vítima. Ele estava no carona do Porsche e se feriu no acidente.
Promotora pediu a prisão preventiva, para evitar que o empresário influencie testemunhas "como já fez ao longo das investigações". O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informa que o caso tramita em segredo de Justiça.
[A Justiça] não vislumbrou a necessidade de [de prisão do motorista do Porsche] para o bom andamento dos trabalhos policiais. Não há razões jurídicas, ao menos por ora, para que hoje, diante da ausência de indícios de obstrução da instrução criminal, [a prisão preventiva] seja decretada. Os argumentos do MP não têm vínculo com a realidade dos autos, e buscam suas justificativas em presunções e temores abstratos.
Roberto Zanichelli Cintra, juiz da 1ª Vara do Júri de São Paulo
Outro lado: procurada pelo UOL, a defesa do empresário encaminhou nota conjunta assinada pelos advogados Jonas Marzagão e Elizeu Soares de Camargo. "A defesa sempre confiou na Justiça, a decisão do magistrado é irretocável, pois todas as medidas impostas pela Justiça estão sendo cumpridas rigorosamente. No tocante ao mérito do processo, respeita a decisão de sigilo processual determinada pelo juiz".
O que disse o MP
Crime foi praticado com meios que dificultaram a defesa da vítima, diz MP. Segundo a promotora Monique Ratton, o motorista Ornaldo Viana, que morreu com a colisão, dirigia "dentro das condições adequadas da via, com uso de cinto de segurança e abaixo da velocidade permitida no local". Segundo o MP, ele transitava a 40 km/h e não teve tempo para desviar ou esboçar qualquer reação, já que o empresário estava a 156,4 km/h quando bateu e matou o motorista —a velocidade permitida na Avenida Salim Farah Maluf, local do acidente, é de 50km/h.
MP convocou oito testemunhas para depor na Justiça. Se condenado pelo crime de homicídio doloso qualificado, a pena do empresário pode variar de 12 a 30 anos de prisão.
Promotoria diz que motorista do Porsche ingeriu álcool em dois estabelecimentos antes de dirigir. "A namorada e um casal de amigos tentaram demovê-lo da intenção de dirigir, mas o condutor ainda assim optou por assumir risco", diz o documento do MP.
MP solicita dados da Justiça Militar para que PMs que liberaram motorista após o acidente respondam criminalmente pela ação. Segundo a promotora Monique Ratton, os PMs podem ser criminalizados por terem atendido o pedido da mãe do condutor do Porsche para que ele fosse liberado para ser levado ao hospital "quando deveriam tê-lo escoltado", diz.
Acusações de embriaguez e fuga do local
Outras duas acusações constam no processo. Além de homicídio, Fernando também será julgado por lesão corporal, causada contra o amigo Marcus Vinicius Rocha —que estava no Porsche e se feriu gravemente; e fuga do local de acidente. Ele não prestou socorro e não fez teste do bafômetro.
Testemunhas relataram que Fernando apresentava sinais de embriaguez. Na última semana, o MP solicitou quebra dos dados bancários do empresário, com o objetivo de constatar se Fernando comprou bebida alcoólica momentos antes da colisão.
Defesa do empresário negou fuga após o acidente. De acordo com a advogada Carine Garcia, não houve fuga do local. Segundo ela, a mãe apenas preservou a integridade física do filho para que ele não sofresse agressões no local. A mãe de Fernando, Daniela de Medeiros, também foi indiciada como coautora da fuga.
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