MPF pede que PF investigue operação no Jacarezinho que deixou 28 mortos

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro pediu, nesta quarta-feira (10), que as investigações sobre a operação na favela do Jacarezinho, que deixou 28 mortos em 2021, sejam assumidas pela PF. Essa operação é considerada a mais letal da história do estado.

O que aconteceu

O pedido foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo procurador Eduardo Benones. Ele é coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial. "Existem dois critérios básicos para federalização: grave violação de direitos humanos pelo Estado, nós entendemos que houve, e possibilidade do Brasil ser responsabilizado por uma corte internacional", explicou ao UOL.

A decisão foi tomada após reuniões entre o núcleo e a RAAVE (Rede de Atenção a Pessoas afetadas pela Violência de Estado). O procurador ressalta que pode haver conflito de interesse nas investigações pela Polícia Civil, já que a operação foi deflagrada pela corporação. Entre os mortos, 27 eram civis e apenas um era policial.

Agora, cabe à PGR decidir se envia a solicitação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisar o pedido. A procuradoria também pode pedir a abertura de um inquérito preliminar para colher mais informações.

No pedido, o procurador Eduardo Benones ressalta que foram instaurados 12 inquéritos policiais para investigar a chacina. Na avaliação do núcleo do MPF, a divisão da investigação prejudicou o resultado das apurações. "De modo que somente um homicídio foi objeto de acusação formal", diz o texto.

O documento ainda afirma que as testemunhas desse único caso formalmente acusado depuseram encapuzadas. "Devido à presença maciça de policiais militares e policiais rodoviários federais fardados no II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Rio de Janeiro", acrescenta o pedido.

A RAAVE também apontou falhas nas investigações: "Muitos horários de prestação de socorro não condizem com os horários de óbito apontados em laudos cadavéricos [...] e croquis [esboços] de locais de crime, testemunhos, vídeos, imagens e áudios não foram considerados suficientes para que as respectivas denúncias fossem oferecidas, mesmo apontando a ausência total de elementos que indicassem alguma chance de legítima defesa".

O procurador também pede a federalização de outros três casos: morte de José Henrique da Silva, em 2022, no Complexo da Maré; Samuel Bonfim Vicente e William Vasconcellos da Silva, mortos em 2021 no Complexo do Chapadão; e morte de Julio Cesar Fernandes da Silva, ocorrida em 2018, na Cidade de Deus.

Procurada pelo UOL, a Polícia Civil do RJ chamou os 27 mortos de "criminosos altamente perigosos". A corporação também disse que o Ministério Público estadual arquivou 12 de 13 inquéritos. "Ao passo que a morte do policial civil, vitimado na mesma operação, teve a autoria levantada e todos os traficantes responsáveis pelo homicídio foram denunciados pelo MP, com denúncia recebida pelo Poder Judiciário".

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Preservação de ossadas

Na semana passada, o MPF no Rio enviou ofício para cinco cemitérios cariocas recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina.

A Procuradoria da República no Rio citou "supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas investigações a cargo da Polícia Civil". "Tendo por objeto mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado, entre as quais estariam os inquéritos policiais que versam sobre as vítimas fatais da Operação Exceptis".

A eventual exumação ocorreria em data e hora previamente estabelecidas e na presença de autoridade policial e do administrador do cemitério. Ele providenciaria a indicação da sepultura, a respectiva abertura, o transporte do cadáver para a sala de necrópsias e o novo sepultamento imediatamente após o término das diligências requisitadas.

*com informações da Agência Brasil

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