Policiais militares são presos acusados de lucrar com consertos de viaturas
Dois policias militares da Baixada Santista foram presos preventivamente neste sábado (24) acusados de fraudar licitações para manutenção de viaturas.
O que aconteceu
Os policiais, um de São Vicente e um da Praia Grande, foram presos preventivamente acusados de fraudar solicitações para consertos de viaturas. Segundo a investigação, os veículos iam para manutenção, por vezes, sem necessidade.
Os suspeitos são o Sargento Evandro Lopes dos Santos e o cabo Vitor Ribeiro, do CPI-6 (Comando de Policiamento do Interior da Baixada Santista). Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão por conta das irregularidades. Além dos militares, empresas e civis são investigados no esquema.
Em dois dias, os agentes fizeram a solicitação de 200 serviços de alinhamento. Conforme a investigação, os policiais solicitaram no curto período de tempo 400 balanceamentos veiculares e a montagem de 80 pneus.
As irregularidades foram constatadas após quebra de sigilo fiscal. Para a decretação da prisão preventiva, O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo levou em conta o depoimento do dono de uma oficina mecânica, que disse ter atendido as solicitações com medo de represálias ou prejuízo ao estabelecimento.
O dono de uma oficina disse, em depoimento, que repassou dinheiro aos agentes após serviços prestados. Ainda segundo a investigação, boa parte das solicitações de manutenções nem eram necessárias. As viaturas iam para conserto e, por vezes, voltavam para o pátio do jeito que chegaram.
O UOL tenta contato com o Comando de Policiamento do Interior - 6. A SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou na segunda-feira (26) que os policiais seguem detidos no Presídio Militar Romão Gomes. "A corregedoria da instituição também apura os fatos por meio de um inquérito policial militar (IPM)", informou a pasta.
A defesa dos acusados alega que "não há elemento que justifique a prisão cautelar". O escritório que defende os policiais, GR Santos Advogados, em nota enviada quarta-feira (28), aponta que há "ausência de contemporaneidade entre o início das investigações, em que se deram no ano de 2020, para com a prisão, na data de 24 de agosto de 2024" e que "em momento oportuno irão provar suas inocências".
Falsificação de documentos
A Corregedoria da Polícia Militar identificou, também, falsificação de documentos para os serviços. Para a manutenção e troca de peças, eram aplicados preços incoerentes aos serviços.
Os militares em questão tinham pleno acesso às licitações e documentos para as manutenções, pois integravam a Seção de Motomecanização do CPI-6. Com isso, haveria fraude dos processos licitatórios para fracionar as despesas dos consertos e para transferência de pagamentos para empresas por serviços que sequer foram prestados.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo também acatou o pedido do Ministério Público Militar para apreender celulares, quebrar o sigilo dos aparelhos e recolher documentos e quantias em dinheiro. Os dois policiais presos devem passar neste domingo (25) por audiência de custódia.
Observo que os indícios da prática dos crimes de peculato e falsificação e crimes previstos na Lei de Licitações, com suspeita de organização criminosa, são idôneos, fortes e estão, em parte, materializados nas provas já produzidas e demonstrada pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar, na sua Representação. Com isto, as apreensões são necessárias para complementar a prova e instruir os autos, com a finalidade de fornecer elementos para a propositura da ação penal militar (...) existem razões relevantes para que não se percam estes elementos de prova.
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
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