Gilmar amplia liberação de remédio para doença rara após matéria do UOL
O ministro Gilmar Mendes, do STF, publicou uma nova decisão nesta terça-feira (3) em que amplia as exceções à determinação anterior que desobrigou o Estado de pagar por um remédio avaliado em cerca de R$ 17 milhões para tratar a DMD (Distrofia Muscular de Duchenne).
O que aconteceu
Gilmar incluiu as crianças que já completaram 7 anos na lista dos que ainda podem ser beneficiados com liminares favoráveis. Antes, o ministro só não havia derrubado decisões a favor de pacientes que completariam 7 anos nos próximos seis meses e em casos de determinações proferidas por outros ministros do STF.
Nesta terça, o gabinete do ministro informou ao UOL que Gilmar havia incluído nos autos do processo a nova decisão após reportagem do site. A matéria, publicada na segunda-feira (2), contou a história da família de Pedro Henrique, de 7 anos, que estava frustrada com a determinação do STF.
Além de Pedro Henrique, outra criança que já havia completado 7 anos foi beneficiada com a nova decisão. "Como o intuito da decisão é resguardar o direito à saúde dos menores, entendo que as crianças que já contam com 7 anos de idade completos, também não serão afetadas pela decisão", escreveu o ministro.
Em declaração enviada ao UOL, Gilmar ressaltou que as liminares já concedidas não foram revogadas, mas apenas suspensas até conclusão das negociações. "O que poderá beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças portadoras de Distrofia Muscular de Duchenne que residem no país".
A advogada Camila Vernasqui comemorou a ampliação das exceções. "A decisão é positiva. Vamos pedir a constrição dos valores [cobrar o depósito do dinheiro pela União] para a compra e aplicação do medicamento", disse.
Entenda o caso
O ministro acatou parcialmente, na última quarta-feira (28), ao pedido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Gilmar Mendes havia determinado a suspensão das liminares favoráveis, exceto para casos em que a criança complete 7 anos nos próximos seis meses ou em decisões proferidas por ministros do STF. Segundo lista de processos destacada pelo próprio ministro, isso incluía o caso de Pedro Henrique e outros oito processos.
A União ressaltou que, ao todo, há 55 ações em curso sobre o custeio do medicamento pelo Estado, o que levaria a um gasto de aproximadamente R$ 1,1 bilhão se esses pedidos fossem atendidos. O ministro do STF também concordou com a AGU em aguardar os desdobramentos da audiência de conciliação que está em andamento para chegar a uma solução sobre o Elevidys.
As reuniões acontecem no âmbito de uma dessas ações. Participam do debate representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, SUS, farmacêutica Roche Brasil - responsável pelo pedido de registro do medicamento -, além dos hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabará (São Paulo) - habilitados para a aplicação do Elevidys no Brasil -, MPF e a família do autor da ação.
Remédio é aprovado nos EUA
A busca pelo Elevidys no mundo ganhou força após a FDA, agência reguladora dos EUA, aprovar, em julho do ano passado, o uso do tratamento em crianças com idade entre 4 e 5 anos. Em junho deste ano, a entidade concedeu ao medicamento a aprovação tradicional, ampliando a cobertura para crianças com idade igual ou superior a 4 anos.
Apesar do tratamento ainda não ter sido aprovado pela Anvisa, a própria agência brasileira reconhece o que chamou de "inovação da terapia avançada". O Elevidys é aplicado em dose única, intravenosamente, introduzindo um gene terapêutico nas células musculares para combater a doença degenerativa.
Na primeira reunião da audiência, no dia 14 de agosto, o Ministério da Saúde sugeriu à Roche Brasil a inclusão do medicamento no programa de acesso expandido ou uso compassivo, da Anvisa. A iniciativa disponibiliza medicamentos novos e promissores, ainda sem registro, contra doenças graves. A farmacêutica disse que precisaria consultar a sede internacional da empresa, na Suíça, sobre as propostas apresentadas e deve trazer um retorno em nova audiência no próximo dia 30.
A Anvisa informou, durante a reunião, que o pedido de registro feito pela Roche Brasil para crianças de 4 a 7 anos está em fase final de análise. O órgão aguarda que a empresa cumpra algumas exigências. Durante a audiência, também foi discutido a possibilidade do Ministério da Saúde comprar o medicamento diretamente, sem intermediação de uma importadora, o que supostamente reduziria os custos.
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