Após recuo, Starlink começa a bloquear acesso ao X no Brasil

Starlink declarou que "imediatamente" entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) após a decisão. Eles disseram que indicaram a "ilegalidade" da ordem do ministro e pediu que os ativos fossem descongelados.

O serviço de internet via satélite da Starlink é operado por meio da empresa SpaceX. A empresa tem ao menos 215 mil pontos de "acesso" no Brasil, segundo dados da agência sobre clientes de telecomunicações.

Continuamos buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de @Alexandre [de Moraes] violam a Constituição brasileira.
Starlink, em publicação

Confira o texto completo publicado pela empresa:

"Para nossos clientes no Brasil (que podem não conseguir ler isso como resultado de X ser bloqueado por @alexandre): A equipe da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-lo conectado.

Após a ordem da semana passada do @alexandre que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil, iniciamos imediatamente processos judiciais no Supremo Tribunal Federal explicando a ilegalidade bruta dessa ordem e pedindo ao Tribunal que descongele nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil.

Continuamos a buscar todas as vias legais, assim como outros que concordam que as recentes ordens do @alexandre violam a constituição brasileira."

Entenda o caso

Starlink havia dito que não bloquearia o X enquanto contas não fossem liberadas. No domingo (1º), o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse à GloboNews ter sido informado por um representante da Starlink que a empresa não iria suspender o acesso à rede social enquanto as contas da companhia não fossem desbloqueadas pela Justiça brasileira.

Na entrevista, Baigorri destacou que havia recebido a informação de que a Starlink não estava bloqueando a plataforma X. "Ao longo do dia, entrei em contato com um dos advogados da Starlink perante à Anatel. E o que foi nos informado é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados à Starlink."

Moraes determinou o bloqueio de contas Starlink na quinta-feira (29). O objetivo da medida seria quitar as multas do X por descumprir ordens judiciais. No dia seguinte, a empresa entrou com um pedido de liminar contra o bloqueio de suas contas. No documento direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, a companhia alegou que não tem "qualquer ingerência" sobre a rede social X, que também é de propriedade de Musk.

Usuários da internet da Starlink continuavam acessando normalmente o X. Isso ocorria horas após a maioria dos provedores com operação no Brasil ter acatado a ordem de suspender o acesso à plataforma. O serviço de internet via satélite da Starlink é operado por meio da empresa SpaceX, com pelo menos 215 mil pontos de "acesso" no Brasil, segundo dados da agência sobre clientes de telecomunicações.

Suspensão do X no território nacional

Moraes mandou suspender X no Brasil. A ordem foi dada após rede social não responder à intimação de Moraes para indicar um representante no Brasil. A figura do representante é uma exigência do Marco Civil da Internet. Sem representante, a empresa deixa de responder a ordens judiciais às quais está relacionada no país.

Usuários relataram o início da queda do X na virada da sexta para sábado. O processo de bloqueio varia de operadora para operadora, e bloqueio total pode levar mais de 24 horas.

Prazo dado por Moraes se encerrou às 20h07 de quinta-feira (29). Na noite anterior, o ministro intimou o bilionário Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. O tribunal usou a própria plataforma para publicar a intimação.

O perfil oficial do X também se manifestou, dizendo que não atenderia à intimação de Moraes. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", diz a publicação.

"Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil", acrescentou a empresa de Elon Musk. "Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas."

Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Trecho do posicionamento do X, em publicação na própria rede social

Também após o fim do prazo, Elon Musk voltou a criticar Moraes ao responder publicação no X. O bilionário escreveu que "provavelmente é sensato para mim limitar os movimentos a países onde a liberdade de expressão é constitucionalmente protegida". A declaração veio em resposta a um alerta feito mais cedo por outro perfil: "Embora eu odeie ceder aos valentões, dados os desenvolvimentos na França, Brasil, Reino Unido e em outros lugares, considere as implicações de suas viagens, @elonmusk. Sua segurança é fundamental para o futuro da inovação e da liberdade de expressão e precisamos de sua visão e liderança contínuas."

"Cosplay de juiz", disparou o bilionário sobre o ministro em outros posts. Em duas publicações, ele diz que Alexandre de Moraes "é um ditador malvado que faz cosplay de juiz" e "um criminoso que usa vestes de juiz como uma fantasia de Halloween."

O Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. A plataforma encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para a população do Brasil. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.