Alegação de distúrbio do sono absolve lutador que agrediu empresária no Rio
A Justiça do Rio de Janeiro considerou inimputável Vinícius Batista Serra, acusado de tentativa de feminicídio e agressão contra a paisagista Elaine Caparroz. Segundo a decisão, ele não pode ser responsabilizado pelo crime porque o teria cometido durante "distúrbios do sono".
O que aconteceu
O desembargador Joaquim Domingos, da 7ª Câmara Criminal, reconheceu que Vinícius cometeu as agressões. Apesar disso, entendeu que ele não é capaz de responder pelos seus atos devido a transtornos de ansiedade e parassonia, que causa perturbações comportamentais inconscientes.
O apelante à época dos fatos era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da sua conduta e de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento, afastando a culpabilidade e por isso o qualificando como inimputável
Desembargador Joaquim Domingos
A Justiça determinou uma medida de segurança contra o acusado. Inicialmente, ele deveria ser internado em hospital psiquiátrico. Após recurso da defesa, a medida foi alterada para ''tratamento ambulatorial'', indo a uma unidade de saúde todo mês e se medicando.
O estado de saúde de Vinícius passará por reavaliações. Dependendo do resultado, ele poderá ser internado em um local de tratamento psiquiátrico. ''Tem função análoga à da pena, uma vez que implica na restrição da liberdade, total ou parcial do agente'', justificou o documento.
O agressor também não precisará mais indenizar a vítima em R$ 100 mil, valor fixado pelo juiz no início. Elaine, no entanto, pode ainda buscar indenização na esfera cível e a sentença do acórdão cabe recurso.
Ao UOL, Elaine relatou não se conformar com a decisão. ''Eu vou até as últimas consequências, sou uma mulher vítima de tentativa de feminicídio que quase morreu e foi abandonada pelo sistema de Justiça'', afirmou nesta terça-feira (3).
Exames anteriores apontaram que homem não tinha distúrbios psiquiátricos
À época do crime, em 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que não haviam sido constatados distúrbios psiquiátricos. Ele foi internado no Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, teve alta e recebeu aval da pasta para ser transferido para uma unidade prisional comum.
O interno ficou acautelado na unidade prisional em observação médica, onde, após última avaliação psiquiátrica, foi constatada estabilidade no quadro médico. Além disso, após resultados dos exames feitos durante a internação, não houve alteração do quadro clínico psicopatológico
Seap
Relembre o caso
Elaine foi espancada por Vinicius durante quatro horas no dia 16 de fevereiro de 2019 em seu próprio apartamento na Barra da Tijuca. Os dois se conheceram oito meses antes, por uma rede social, e o primeiro encontro ocorreu na noite do dia anterior na casa da mulher.
Segundo o depoimento dela, ele acordou de madrugada e começou a agredi-la. Elaine teve múltiplas fraturas nos ossos da face e precisou ficar na UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
A vítima acredita que foi dopada pelo agressor. ''A última coisa que eu me lembro foi eu me ter deitado no ombro dele e depois de um tempo eu me lembro dele em cima de mim, me dando vários socos no rosto", contou na época ao programa Fantástico, da TV Globo.
Vinícius, de 27 anos, foi preso em flagrante após funcionários do apartamento acionarem a polícia. Na sequência, a prisão foi convertida para o regime preventivo. Em 2022, a Justiça revogou a prisão do homem a substituiu por outras medidas e ele passou a responder as acusações em liberdade.
Não tolere violência, saia como procurar ajuda
O Ligue 190 é o número de emergência indicado para quem estiver presenciando uma situação de agressão. A Polícia Militar poderá agir imediatamente e levar o agressor a uma delegacia. Também é possível pedir ajuda e se informar pelo número 180, do governo federal, criado para mulheres que estão passando por situações de violência. A Central de Atendimento à Mulher funciona em todo o país e também no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O Ligue 180 recebe denúncias, dá orientação de especialistas e encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. Também é possível acionar esse serviço pelo WhatsApp. Nesse caso, acesse o (61) 99656-5008.