Tarcísio diz ao STF que prevê reativar à distância câmera desligada por PMs

Como é o acionamento das câmeras pela supervisão? De acordo com a gestão, uma equipe de supervisão vai acompanhar a ocorrência em tempo real e será responsável por acionar o funcionamento dos aparelhos. Apesar da apresentação, o documento enviado pela Procuradoria não explica detalhadamente o acionamento e quem seria, especificamente, o agente responsável pela supervisão.

Como é o acionamento por despacho de ocorrência? Nesta modalidade, a câmera será acionada automaticamente assim que uma viatura for enviada para atender uma ocorrência. Os agentes encaminhados terão, instantaneamente, os equipamentos acionados. Caso haja desligamento, segundo o documento apresentado pelo Procuradoria, o sistema vai reativá-la.

O primeiro policial chega com a câmera ativada pelo envio da viatura. A partir da chegada de outros PMs, as câmeras são acionadas automaticamente via Bluetooth. A partir disso, as outras câmeras precisam estar a uma distância de 10 metros do policial que iniciou a gravação para se manterem ativas.

Como é o acionamento via Bluetooth? Sob o argumento de que a tecnologia é de fácil implementação e amplamente conhecida, o governo estadual explicou que o sistema vai ser ativado em cadeia, entre todos os agentes que estiverem atendendo a ocorrência.

Inicialmente, havia a expectativa de que a câmera fosse acionada a partir de georreferenciamento, quando o PM se aproximasse do local da ocorrência. Contudo, o governo paulista informou que isso não seria possível devido a imprecisões do sistema e sobrecarga de dados dos aparelhos. "Esse fluxo de monitoramento geraria um alto consumo do chip de dados, impactando diretamente a bateria dos dispositivos e sobrecarregando os servidores da PMESP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), o que poderia prejudicar o desempenho de outros sistemas em operação também vinculados a esses servidores".

"Nesse sentido, quando houver o encerramento intencional da gravação, deverá ser transmitida a informação ao Sistema Interno de Ocorrência da Polícia Militar
(SIOPM), que fará a verificação se a ocorrência ainda consta com o status 'em atendimento' e, se for o caso, será realizado o reacionamento da COP", narra o documento.

O ministro Luís Roberto Barroso havia perguntado sobre possibilidade de acionamento automático a partir de um estampido de tiro, mas governo disse que ainda não é possível. De acordo com a Procuradoria, em consulta à Motorola Solutions, empresa fabricante dos equipamentos, existem inúmeros desafios referentes a calibração do sistema para receber sinais acústicos. Um deles seriam os inúmeros barulhos semelhantes a tiros, como bater de portas, motores e fogos de artifício.

As documentações foram enviadas após solicitação de Barroso, requerendo esclarecimentos sobre os aparelhos. Além das modalidades de gravação, o governo explica que devem acontecer testes do equipamento em 10 de dezembro.

Contrato das câmeras começa a valer a partir de 17 deste mês. A nova empresa contratada vai disponibilizar 12 mil câmeras.

Solicitação do STF

Em 21 de novembro, quando estabeleceu o primeiro prazo para a documentação, Barroso determinou que a gestão anexasse o teor completo do contrato da polícia paulista com a Motorola Solutions, responsável pelos equipamentos.Na determinação, o ministro indagou sobre o cronograma da execução do acordo e resultados de testes e treinamentos com agentes. O prazo foi encerrado na quinta-feira (28), mas o STF acatou um pedido do governo estadual para permitir o envio dos documentos até esta sexta (6).

O ministro pediu para que o governo enviasse relatórios sobre os testes realizados com os equipamentos. A decisão foi baseada numa funcionalidade atribuída às câmeras de que elas seriam acionadas automaticamente a partir do estampido de um tiro ou da aproximação do agentes em um raio de 50 metros de um local de ocorrência.

Os equipamentos não fazem gravações de forma ininterrupta. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que os equipamentos serão acionados apenas durante ocorrências. As antigas câmeras fornecidas à PM, antes da Motorola assumir, faziam gravações sem interrupção.

Serão R$ 105 milhões gastos no contrato. As câmeras foram contratadas a um custo de R$ 4,4 milhões mensais durante 30 meses, contados a partir de 18 de setembro deste ano.

Casos emblemáticos

O pedido de esclarecimento da Corte aconteceu um dia após um estudante de medicina e MC paulista ser baleado e morto por um tiro de um policial. O caso aconteceu na zona sul de São Paulo durante uma abordagem. Os dois PMs que participaram do caso foram afastados e estavam usando câmeras corporais. Inicialmente não havia a informação sobre a captação das imagens da ocorrência no inquérito da polícia, mas dias depois a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) informou que as imagens seriam anexadas à investigação.

Outro caso de grande repercussão que sustentou a solicitação foi a morte de Ryan da Silva, de 4 anos de idade, na Baixada Santista. Ele foi morto a tiros durante uma operação policial no Morro do São Bento, em Santos. Além dele, um adolescente de 17 anos também morreu a tiros de fuzil durante a ação.

A Defensoria Pública de São Paulo alegou que os policiais envolvidos na operação não utilizavam câmeras corporais. O equipamento é obrigatório em incursões como esta.

De acordo com a Defensoria Pública, só até agosto de 2024, 510 pessoas morreram por intervenção policial. O número é quase 20% maior que todo o ano de 2023, quando 504 pessoas morreram em operações.