Justiça proíbe condomínio de usar galinhas contra praga de escorpiões em SP
Um condomínio de casas em Presidente Prudente (SP) foi proibido de criar galinhas-d'angola para combater uma infestação de escorpiões. A decisão foi tomada pela Justiça de São Paulo no início de dezembro.
O que aconteceu
A criação das galinhas-d'angola foi aprovada em assembleia do condomínio devido a uma "infestação por escorpiões". O objetivo era fazer controle biológico de pragas, sem uso de venenos, já que as aves comem escorpiões.
Uma moradora denunciou a criação das aves à Vigilância Sanitária. Disse que as aves "estavam causando transtornos", como a "possibilidade da proliferação de vetores como os mosquitos da dengue, pois os bebedouros das aves não eram limpos", "sujidades pelo condomínio" e "outros fatores de estresse pessoal".
A prefeitura alegou "risco sanitário e zoológico" e pediu a retirada das aves. A Justiça entendeu que os bichos causam "insalubridade e incômodo à vizinhança". A decisão também pontuou que os bebedouros dos animais podem virar criadouros de mosquitos.
Legislações municipais e estaduais proíbem a criação das galinhas em área residencial, entendeu Justiça. A decisão citou a lei 8.545/2014 da cidade, que proíbe criação de espécies "suína, equina, bovina, aves, caprinos, ovinos, bubalinos, em imóvel residencial ou comercial" e o Decreto Estadual 12.342/1978, que cita a insalubridade.
O condomínio perdeu em primeira e segunda instância. A Justiça entendeu que a decisão da assembleia não tem validade diante do "dever de agir da Vigilância Sanitária" e das leis municipais e estaduais.
Embora inegável a importância e utilidade das galinhas-d'angola no controle biológico, auxiliando o equilíbrio ambiental através do consumo de insetos, formigas, carrapatos e outras pragas, também é de conhecimento geral que elas fazem muito barulho, chegando a incomodar.
Trecho de decisão de primeira instância
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