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TRE-RN multa vereadora por distribuir álcool gel como propaganda eleitoral

Kits com álcool em gel e sabão continham propaganda, segundo TRE - Allan Carvalho/Agif/Estadão Conteúdo
Kits com álcool em gel e sabão continham propaganda, segundo TRE Imagem: Allan Carvalho/Agif/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

25/05/2020 17h40

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria, multou a vereadora Professora Nilda (PRP), do município de Parnamirim, em R$ 5 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada por meio da distribuição de kits com sabão e álcool gel. A decisão acata uma denúncia do Ministério Público Eleitoral.

A entrega dos itens de higiene, em março, veio vinculada à imagem da vereadora. Segundo o MPE, os kits continham propaganda pessoal da parlamentar; a distribuição foi divulgada em redes sociais, panfletos e rótulos das embalagens.

O TRE negou provimento ao recurso apresentado pela defesa de Nilda, que alegou que o ato não configurava como pedido explícito de voto. Ainda, o tribunal destaca ter sido o primeiro recurso relacionando a epidemia de covid-19 e as eleições de 2020.

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