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Barroso defende manter voto obrigatório, mas flexibilizar multa na pandemia

Para Luís Roberto Barroso, ausências em votações pode levar a deslegitimação de resultados - Nelson Jr./SCO/STF
Para Luís Roberto Barroso, ausências em votações pode levar a deslegitimação de resultados Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/06/2020 15h59Atualizada em 22/06/2020 16h47

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje a manutenção da regra do voto obrigatório para as eleições municipais desse ano, mas afirmou que as multas por não comparecimento do eleitor poderiam ser anistiadas e as hipóteses para justificar a ausência poderiam ser ampliadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Barroso participou hoje de debate no Senado sobre o adiamento das eleições desse ano por causa do coronavírus. O Congresso Nacional analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para adiar a data da votação para o final de novembro ou dezembro.

A eleição está prevista originalmente para 4 de outubro, em primeiro turno, e 25 de outubro, nas cidades onde houver segundo turno.

Segundo Barroso, há a preocupação de que uma abstenção elevada entre os eleitores leva à deslegitimação do resultado das urnas.

"Temos preocupação que a facultatividade [do voto] possa produzir a deslegitimação dos eleitos na possibilidade de um elevadíssimo índice de abstenção", afirmou o presidente do TSE. "Embora ache que deva se considerar, sim, uma eventual anistia de multa, ou considerar uma justificação dos que não compareceram por fundado temor de contração do vírus por se sentir grupo de risco."

No Brasil o voto é obrigatório e o não comparecimento, sem apresentação de justificativa, sujeita o eleitor ao pagamento de multa.

O relator no Senado da PEC sobre o adiamento das eleições, Weverton Rocha (PDT-MA), afirmou que a proposta inicial é realizar o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcoumbre (DEM-AP), afirmou que a PEC deve ser votada na sessão de amanhã. Se o texto for aprovado pelo Senado, em dois turnos de votação, segue para análise da Câmara dos Deputados.

A data das eleições está fixada no texto da Constituição Federal, que prevê a realização dos dois turnos de votação no primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, a modificação da data precisa ser feita por meio de uma PEC.

Prazo para registro de candidaturas

Em exposição aos senadores, Barroso defendeu a manutenção do prazo para registro das candidaturas, em 15 de agosto. Segundo o ministro, a manutenção da data é importante para que a Justiça Eleitoral em todo o país consiga julgar os registros de candidatura e eventuais ações de impugnação das chapas antes da posse dos eleitos.

Barroso afirmou não ver problema na possibilidade de alongamento do período de campanha eleitoral, caso seja confirmado o adiamento das eleições.

"Do ponto de vista da Justiça Eleitoral seria conveniente mantermos a data das convenções partidárias e registro de candidatura, e não vemos problema na campanha um pouco mais prolongada", afirmou o ministro.

Outro ponto defendido por Barroso é a sugestão de que o Congresso dê poderes ao TSE para definir sobre um segundo adiamento da votação em cidades onde ainda houve uma alta concentração de casos de coronavírus. A ideia, no entanto, é fazer a eleição nessas cidades ainda dentro do ano de 2020.

Pode acontecer que em algumas partes do Brasil, em alguns municípios, em 15 de novembro, supondo que essa seja a data do primeiro turno, ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas
Luís Roberto Barro, presidente do TSE

"De modo que pediria aos senhores que considerassem a possibilidade de dar margem ao TSE, em consulta com os presidentes do Senado e da Câmara, de adiar por mais algumas semanas em municípios localizados, sempre dentro do ano de 2020", afirmou Barroso.

Médicos e cientista defendem adiamento

O debate no Senado também ouviu o professor de epidemiologia da USP (Universidade de São Paulo) Paulo Lotufo, o infectologista David Uip, que chefia o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, e o microbiologista e doutor em virologia Atila Iamarino. Os especialistas defenderam o adiamento das eleições.

Uip disse acreditar que o Brasil não chegou ainda ao pico da pandemia e que as diferentes regiões do país vivem momentos distintos na propagação do vírus. "Essa é uma epidemia que mata as pessoas no dia a dia, é uma epidemia grave", afirmou o infectologista.

Esse prazo de dois meses [de adiamento das eleções] evitará centenas e milhares de mortes
David Uip, infectologista que chefia o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo

Atila Iamarino afirmou não haver indícios de que o adiamento por um prazo maior, empurrando a eleição para 2021, possa trazer mais segurança e disse concordar com postergar a votação para novembro ou dezembro.

"Adiar essa eleição por mais tempo do que isso não traria grandes beneficios", afirmou.

O pesquisador também ressaltou a importância de medidas que reduzam a aglomeração de eleitores, como estender o horário de funcionamento dos locais de votação ou realizar o pleito em dois dias. "São medidas que vão jogar a nosso favor e diminuir essa aglomeração", disse Iamarino.

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