Bilionário busca prefeitura de cidade litorânea de 28 mil habitantes no PR

Com cerca de 28 mil habitantes e receita esperada de R$ 173 milhões para 2020, Pontal do Paraná —um dos sete municípios do litoral do estado— tem um candidato cujo patrimônio ultrapassa R$ 1,5 bilhão, o equivalente a quase nove anos de arrecadação do município.

O valor, declarado à Justiça Eleitoral por João Carlos Ribeiro (PSC), está dividido em ações, imóveis, terrenos, contas no exterior, investimentos, entre outros.

Ribeiro não quis conceder entrevista ao UOL, mas enviou nota na qual comenta seus bens. "O patrimônio do bom empresário não é dele. São recursos reservados para novos investimentos e, no meu caso, tem já uma destinação que não escondemos de ninguém. Serão utilizados para realizar um sonho antigo, o projeto empresarial mais importante da minha vida: o Porto de Pontal", afirmou.

O Porto de Pontal do Paraná depende da construção da chamada "Faixa de Infraestrutura". Trata-se de estrada construída em paralelo à PR-412, com extensão de 23,3 km e largura de 175 metros, além de quatro vias coletoras de 4 km, contando com rodovia, canal de macrodrenagem, ferrovia, dutos de drenagem e de gás e rede de transmissão elétrica. Só a estrada deve custar R$ 309 milhões em seu projeto inicial.

Licenciamento ambiental questionado

Com um traçado que corta área preservada de mata atlântica, o projeto é criticado por ambientalistas e enfrenta uma verdadeira batalha de liminares, com questionamentos feitos pelo Ministério Público e outras organizações em ações judiciais contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) —atualmente Instituto Água e Terra— sobre o licenciamento ambiental.

A obra supriria o Porto de Pontal e seria alternativa à PR-412, que enfrenta problemas de mobilidade, especialmente durante a temporada de verão em Pontal do Paraná, que conta com 48 balneários e é caminho para um dos principais pontos turísticos do estado, a Ilha do Mel.

Ao todo, o MP estima que o projeto deve custar R$ 804 milhões por parte do poder público, impactando 22 unidades de conservação e duas terras indígenas, com perspectiva de suprimir 298,9 hectares de vegetação de mata atlântica. Para chegar a este valor, o MP considerou o custo da estrada e da implantação do canal de macrodrenagem, de ferrovia, de rede de gás, adutora de água e esgoto.

Outro aspecto questionado pelo MP é que a "Faixa de Infraestrutura" seria uma "condicionante do licenciamento do Terminal Portuário de Pontal do Paraná. Caberia ao empreendedor custear as obras necessárias à duplicação da PR-412. Caso contrário, tem-se dinheiro público sendo utilizado para beneficiar um empreendimento privado".

De acordo com a nota de João Carlos Ribeiro, o Porto de Pontal, que já conta com licenças ambientais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), receberia aportes superiores a R$ 1 bilhão, com expectativa de criar 6.500 empregos, sendo 1.500 deles diretos. "As obras só não começaram porque estamos esperando que o governo do Paraná construa novo acesso a Pontal do Sul e às praias do litoral norte do Paraná", disse.

Disputa está no STJ

Há mais de uma ação correndo na Justiça sobre aspectos da "Faixa de Infraestrutura". A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia previsto julgar uma liminar que permitiria o avanço da obra em setembro, mas houve adiamento. A disputa chegou ao STJ após decisão do desembargador Cândido Alfredo Leal Jr., do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de suspender o licenciamento do empreendimento sob pena de R$ 500 mil em caso de descumprimento, em novembro de 2018.

"O prosseguimento do licenciamento nessas condições (na pendência de ação com tantas alegações de vícios e pedidos de declaração de nulidades) parece que traria insegurança jurídica e poderia ocasionar prejuízos de grande monta também aos empreendedores (públicos e privados)", afirmou Leal Jr.

Em fevereiro de 2019, o ministro João Otávio de Noronha, atual presidente do STJ, deu parecer favorável ao estado do Paraná, suspendendo a decisão de Leal Jr. Segundo o ministro, a suspensão da licença prévia "inviabiliza o avanço de projeto importante e pode tornar inócuos os estudos já realizados até o presente momento". Noronha registra que "a licença prévia estabelece 50 condicionantes a serem observadas pelo empreendedor", o que vai demandar mais estudos para garantir as diretrizes ambientais. Houve investimento de R$ 1,1 milhão por parte do estado no estudo realizado até o momento.

Em março de 2019, o Ministério Público recorreu novamente, defendendo que a insuficiência de informações do EIA/Rima poderia comprometer um investimento de R$ 309 milhões. "O que se mostra mais prejudicial: continuar uma licença para implantação de uma obra estimada em mais de 300 milhões de reais que poderá mais à frente ser suspensa e nem ser finalizada ou suspender a licença prévia para uma complementação de estudos sobre sua real viabilidade?", aponta o pedido de suspensão de liminar.

Toda essa batalha de liminares ocorre enquanto se aguarda o julgamento de ação civil pública na 11ª Vara Federal de Curitiba. O processo já passou por todos os trâmites e aguarda sentença.

Necessário e volta à estaca zero: os argumentos em defesa da proposta

O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, afirma que o projeto é necessário ao litoral do Paraná, já que a PR-412 está saturada. Alex lembra que essa estrada é a conexão a Ilha do Mel, segundo ponto turístico mais visitado atrás apenas das Cataratas do Iguaçu.

"Há estudo técnico mostrando que a PR-412 está saturada. É claro que a estrada é uma necessidade da população de Pontal do Paraná. Se o projeto for viabilizado, precisamos cobrar a contrapartida devida do ente privado. Estamos aguardando posicionamento do STJ", diz. "Trata-se de discussão complexa em defesa da população, apesar de o governador não ser contrário a investimentos no litoral", diz.

O projeto, que se iniciou na gestão de Beto Richa (PSDB), persistiu no mandato de Ratinho Jr. (PSD). Segundo o secretário, o governo tem buscado o diálogo com o MP. "Sou extremamente legalista e já me reuni com o MP por dezenas de vezes. Concordamos com alguns posicionamentos e discordamos de outros, pois o projeto voltaria à estaca zero", afirma.

O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) se posicionou apenas por meio de nota afirmando que "a Faixa de Infraestrutura representa uma grande melhoria para todos os moradores de Pontal do Paraná, com o desenvolvimento do município, geração de empregos e melhoria na qualidade de vida".