Para o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch, o TSE comete um erro grave ao colocar o que chamou de "censura prévia" à rádio e televisão Jovem Pan. De acordo com o especialista, a ação acontece para um fato futuro, sem saber mesmo se viriam conteúdos falsos dos jornalistas da emissora. Na segunda-feira, o colunista Fefito, de Splash, publicou que a Jovem Pan orientou jornalistas a pararem de xingar Lula.
"O TSE erra grosseiramente [ao promover censura prévia contra Jovem Pan]. É uma censura prévia por um fato futuro e desconhecido, como por exemplo, o jornalista ou comentarista se manifestar sobre determinado assunto", disse Maierovitch durante o UOL News.
"A Jovem Pan está pelos seus comentaristas, pelos seus jornalistas, impedida de tratar da questão da condenação do Lula. O jornalista poderia comentar uma presunção de inocência no caso ou a anulação dos processos, que são fatos reais. Isto é não só uma pura censura, mas uma censura prévia que antecede ao fato", completou.
Ontem, a Jovem Pan passou a utilizar um selo de "censura" em seus perfis nas redes sociais. O caso repercutiu sobretudo em grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
'Moraes corre o risco de virar Bolsonaro da Justiça Eleitoral'
O colunista do UOL também criticou a possibilidade de, após as eleições, os crimes eleitorais permanecerem impunes. "Todos os fatos graves e crimes vão ficar em inquéritos que quase nunca viram processos criminais, e quando viram ocorre prescrição".
Sobre a atitude do ministro Alexandre de Moraes de pautar a resolução para ampliar o poder do TSE, Maierovitch também fez críticas, dizendo que ele às vezes age com a cabeça de um promotor, e não de um magistrado.
"Alexandre de Moraes essa semana promoveu uma censura prévia no caso Jovem Pan, ele também exagera quando age de ofício. Então ele evoca sempre um poder de polícia, de fiscalização, mas há necessidade de provocação. (...) Essa história de agir de ofício com poder de polícia a título de fiscalização que vai ser decidido hoje no tribunal, é uma coisa perigosa com Moraes porque ele tem cabeça de promotor e não tem cabeça de magistrado".
Josias: Declaração de Moraes serve para potencializar tese de que TSE perde a guerra contra fake news
"A declaração do ministro Alexandre de Moraes, se serve para alguma coisa, é para potencializar a conclusão de que o TSE perde a guerra contra a difusão de fake news", afirmou o colunista do UOL Josias de Souza.
Ele também se disse impressionado pelo fato de apenas a 11 dias das eleições, o ministro ter se reunido com representantes das redes sociais para discutir formas de se combater a difusão de notícias falsas. "Estava entendido que o TSE estava equipado para evitar a repetição de 2018, e o que estamos vendo é um filme pior do que aquele que ocorreu há quatro anos".
Por fim, Josias reforçou que o simples fato dessa conversa ter existido, evidencia a derrota da Justiça Eleitoral. "A Justiça Eleitoral está perdendo a guerra e o TSE chega tarde nos lances. Veta propagandas convencionais e ordena a retirada de vídeos da internet, mas essas determinações têm sido incapazes de prevenir o estrago porque a difusão já ocorreu".
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