TCU arquiva processo sobre uso político da Caixa nas eleições de 2022

O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou hoje o processo que apurava o uso político do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa nas eleições de 2022. Segundo a decisão, houve "comprovação da veracidade dos fatos narrados", mas não se constatou irregularidade. Os documentos que fundamentam a decisão de arquivamento foram colocados sob sigilo.

O que aconteceu

O processo no TCU foi aberto após reportagens do UOL que mostraram que 99% dos créditos foram concedidos entre o primeiro e o segundo turno. Após a derrota de Bolsonaro, foram interrompidos. No pedido de apuração, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado citou "indícios de que esse meio [consignado do Auxílio Brasil] fora utilizado com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco" e pediu a "devida apuração e responsabilização dos agentes envolvidos".

Nessa quarta-feira, o plenário do TCU aprovou um acórdão que diz que "houve comprovação da veracidade dos fatos narrados". O processo recebeu dados e documentos da Caixa, que não foram tornados públicos.

Porém, o mesmo acórdão diz que foi comprovada "inexistência de irregularidade" e decidiu por arquivar o processo. O acórdão do TCU é baseado em um relatório da unidade técnica do tribunal, que foi colocado sob sigilo, portanto não é possível saber quais os elementos que levaram ao arquivamento.

Relembre o caso

O consignado do Auxílio Brasil foi iniciado após Bolsonaro ficar atrás de Lula no primeiro turno. Em 2 de outubro, o então presidente teve 6 milhões de votos a menos que Lula. Em 10 de outubro, a Caixa começou a ofertar o consignado do Auxílio Brasil. Foi o único banco de grande porte a operar a linha de crédito. Outros bancos menores aderiram, mas com um volume menor — cerca de 20% do total disponibilizado.

Pesquisas de intenção de voto mostravam que Bolsonaro tinha menor apoio entre a população de baixa renda, público alvo da linha de crédito. Em pleno período eleitoral, agências da Caixa e lotéricas registraram longas filas de pessoas interessadas em pegar o empréstimo. As parcelas para pagar o crédito eram descontadas automaticamente do pagamento do Auxílio Brasil.

Até o segundo turno, a Caixa concedeu R$ 7,6 bilhões para 2,9 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil — o que equivale a 99% do total de 2022. Documento interno da Caixa obtido pelo UOL mostra que a procura pelo consignado no app do banco chegou a "206 milhões, ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco em apenas 10 dias".

Já após as eleições, até o final do ano, foram liberados R$ 67 milhões, para 53 mil pessoas — 1% do total. Antes das reportagens do UOL, a Caixa dizia publicamente que o consignado seguia ativo, fazendo com que milhares de pessoas continuassem nas filas de agências e lotéricas para solicitar o dinheiro.

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Na época, a Caixa disse que "atuou conforme autorizações legais emitidas pelo então Ministério da Cidadania". "Nesse sentido, o banco, assim como as demais instituições habilitadas para ofertar o produto no mercado, atuou para disponibilizar o Consignado Auxílio aos seus clientes".

11 comentários

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Elinelson da Silva

Polícia federal deveria investigar os conselheiros do TCU, tudo que chega lá não vai pra frente, isso é que dá quando coloca família de políticos nesses órgãos, a mamata corre solto.

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Jorge Nelson Portugal Lemos

Foi criado para com intuito de angariar voto. Pensar diferente é tampar o Sol com a peneira. Fez de tudo para a rainha da Inglaterra permanecer no poder. Mas tomou na cabeça graças as atitudes do ex presidente das fakes. Nunca mais vencerá nada! Ainda só fez os sem noções do congresso ficarem com mais força. Tentou proteger o seu …

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Eliete Della Santina

Sigilo em processo de interesse público fica parecendo ação entre amigos de confraria.

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